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Equiparar a remuneração do cargo de deputado a um trabalhador de classe média em Portugal

Para: Exmo. Senhor Presidente da República; Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmo. Senhor Primeiro-Ministro

Esta petição tem como objetivo devolver ao cargo de deputado, a sua essência primordial, que é servir as pessoas que representa. Devido à importância que este cargo acarreta, é fundamental que seja exercido por pessoas de carácter acima da média, incorruptiveis e conscientes do que significa servir e não ser servido.

Tal objetivo apenas é possível quando as regalias que tal cargo comporta, não sejam superiores ao que o cidadão comum poderia obter fora do exercício destas funções. Se não houver vantagens financeiras ou de qualquer outra natureza que o deputado possa ter ao exercer este cargo, a principal motivação para perseguir a sua própria eleição será a vontade e o privilégio que terá em servir o povo que representa.

Usemos como comparação o exemplo dos deputados na Suécia, os quais não recebem benefícios extras, recebem uma remuneração média, não possuem viaturas atribuídas pelo Estado, vivem em apartamentos funcionais do Estado com lavandaria comunitária, não têm direito a subvenções vitalícias, entre outros.

Só uma pessoa com uma motivação intrínseca de serviço aos outros, pode ambicionar ser deputado com condições como estas, resultando num funcionário público que estará mais atento às necessidades do seu eleitorado, do que com o seu próprio bem-estar.

Isto traduz-se numa representatividade mais realista do eleitorado no Parlamento, assim como decisões mais focadas no bem comum e com muito menor probabilidade de corrupção devido ao elevado carácter que estas pessoas de serviço possuem.

Para tal, os seguintes pontos deverão ser alterados no que concerne à remuneração e benefícios do cargo de deputado:

1. O vencimento ou remuneração principal deverá passar dos atuais €3 624.41 brutos para ser indexado ao valor médio dos salários em Portugal, sendo de €1 326 brutos no 2º trimestre de 2020. Um deputado tem de ter consciência do que significa viver com o salário médio em Portugal, de forma a ter uma noção das necessidades e dificuldades que a classe média sente no dia-a-dia. Só assim conseguirá “descer à terra” e entender algumas das dificuldades que os portugueses passam, apesar de sabermos que há quem sobreviva com muito menos, pois a média muitas vezes não representa a maioria.

2. Abolição das ajudas de custo para presença em trabalho parlamentar. O vencimento ou remuneração principal já contempla o trabalho que o deputado faz no Parlamento. Um deputado já está a ser pago pelo cargo de deputado, pelo que pagar outro valor por estar presente na Assembleia a fazer o seu trabalho não faz nenhum sentido. Um professor recebe um salário e não recebe uma ajuda de custo extra por cada dia que vai dar aulas. Este abono tem um valor de €69.19/dia para deputados que residam fora do concelho de Lisboa e concelhos limítrofes, e €23.05 para os que vivam nestes. No entanto, um professor deslocado não recebe a mais por estar fora do local de residência. Qualquer português que tenha de aceitar um trabalho fora da área de residência, não é pago qualquer valor extra por dia que esteja nesse emprego. Logo os deputados, conscientes de que o seu trabalho será realizado na Assembleia da República em Lisboa, não deverão receber este abono, uma vez que já estão a ser pagos pelo seu trabalho e deverão usar essa remuneração para prestarem os seus serviços na Assembleia para a qual quiserem ser eleitos.

3. Abolição do abono de exclusividade/despesas de representação no valor de €370.32. Qualquer deputado deverá exercer a sua atividade em exclusivo para a Assembleia da República, de forma a evitar conflitos de interesse durante o seu mandato. O cargo de deputado deverá ter a sua exclusividade e total concentração pois trata-se de um serviço público com elevada importância nacional. Este abono também inclui valores superiores consoante o cargo que o deputado possa desempenhar na Assembleia, como por exemplo ser Presidente de um Grupo Parlamentar, que neste caso tem um abono mensal de €740.65. Este valor é superior a um ordenado mínimo nacional, pelo que estes valores necessitam de ser realistas e serem apenas uma compensação dentro de valores considerados médios no país.

4. Neste momento temos uma média de faltas no parlamento bastante elevada, sendo que nos termos atuais basta a palavra de fé do deputado para a justificar. Esta medida deverá ser abolida, e todas as faltas dos deputados deverão ser acompanhadas de comprovativo, como é requerido a todos os trabalhadores portugueses que não compareçam no seu posto de trabalho.

5. Abolição do subsídio de deslocação fixo nos atuais moldes, no valor de €376.32. Todos os deputados recebem atualmente este subsídio para compensar o facto de terem de se deslocar a vários pontos do país em trabalho. Este subsídio deverá ser atribuído, apenas quando haja realmente deslocação do deputado no país em trabalho e devidamente justificado. A atribuição só por atribuir não deverá ser a regra para este tipo de subsídios.

6. Abolição do subsídio de deslocação entre residência e a Assembleia da República no valor de €0.36 por km. Quando um trabalhador tem de se deslocar para o trabalho, fá-lo com os recursos próprios, logo o mesmo se deve aplicar aos deputados. Um professor colocado numa escola longe da sua residência, não recebe um subsídio por esta deslocação. E há casos de deputados com casas em Lisboa e declaram residência fora do Concelho para poder obter esta vantagem monetária. Em alternativa, podemos seguir o exemplo sueco, e atribuir aos deputados um passe anual para usar nos transportes públicos. Desta forma o deputado pode contactar diretamente com o seu eleitorado e detetar problemas no funcionamento da rede de transportes públicos, essenciais para milhares de portugueses.

Estas medidas visam tornar o cargo de deputado o mais aproximado à realidade que muitos portugueses enfrentam no dia-a-dia. Um deputado que aufira quase €6 000 mensais, certamente não representa realisticamente o país em que vivemos.

Só assim este cargo será procurado por pessoas que querem contribuir com o seu serviço para melhorar o país, em vez de ser procurado pelas inúmeras vantagens que traz. Separar o trigo do joio só é possível quando não houver razões para procurar este cargo quando não traz benefícios ao indivíduo que o procura. Assim, o único benefício será o de serviço público para com os seus concidadãos.

E assim fica a questão no ar, de realmente quantos dos atuais deputados se iriam querer manter em funções e a servir o povo, se estas regras fossem aplicadas.



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