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Por uma política de saúde mais Humana- Bem essencial- Serviço Público Essencial

Para: Exmo. Senhor Exmo. Senhor Presidente da República, Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmo. Senhor Primeiro-Ministro

Exmo. Senhor Presidente da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro-Ministro

Apresento, desde já, os meus respeitosos cumprimentos.

Venho por este meio manifestar a minha indignação e profunda tristeza pelos constantes atropelos ao direito à saúde, nomeadamente através do serviço público, podendo elencar alguns casos que conheço pesoalmente, como sejam:

- não se compreende como é que podem haver consultas presenciais no setor privado e já não sucede o mesmo no setor público;

- não se compreende como é que se encontram pessoas incapacitadas à espera de uma junta médica há demasiado tempo, contribuindo, assim, para o agravamento da sua saúde (alerto que as pessoas que tomam conta daquelas acabam por ficar também afetadas psicologicamente)

- não se compreende como é que um doente terminal tenha de ficar "amarrado" a uma cama ou cadeira quando o mesmo quer levantar-se e viver de forma digna o resto do seu tempo, com qualidade, com carinho, e principalmente fazer tudo o que lhe apetece (passear pelo corredor, falar com outras pessoas, etc - nada de extraordinário, coisas simples, mas essenciais para o seu bem estar emocional - esta situação ocorreu antes do COVID-19;

- não se compreende como é que existem falta de recursos humanos em centros oncológicos, devendo haver aí toda a atenção possível a cada doente;

- não se compreende como é que se adiam consultas de oncologia e outras de foro mais sensível com atrasos significativos;

- não se compreende como é que ainda não dão o devido valor e atenção reforçada à parte psicológica e psiquiátrica, uma vez que as depressões, estados de ansiedade, pânico e suicídio têm sido cada vez mais frequentes;

- não se compreende como é que se tende a desumanizar a política da saúde olhando só para os números - é este o sentimento que predomina na sociedade e é aquilo que se sente em determinadas situações, como aquelas que já foram referidas.

Ou seja, estamos perante a saúde das pessoas, perante situações frágeis do ponto de vista emocional psicológico, em que as pessoas querem ser tratadas como pessoas e não como números. Com esta situação do COVID as pessoas ficaram mais desorientadas, e as confusões têm aumentado. Pergunto se a parte psicológica e emocional da sociedade não deverá ser analisada com maior profundidade. Pergunto, ainda, se esta questão de saúde não passará também pela parte cultural.


Não posso deixar de louvar todos aqueles profissionais de saúde que tentam por todos os meios e com muito sacrifício pessoal manter a humanização dos seus serviços. Porque são muitos, felizmente.´Mas, eles precisam de ajuda e que haja, de facto, por parte de quem tem poder de decidir e agir, uma preocupação sincera e ação concreta para que essa humanização não desapareça e se torne nefasta para todos.

A alínea d) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa estabelece que uma das tarefas fundamentais do Estado é promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo.

Acresce que o artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa dispõe que todos tèm o direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover, encontrando-se elencadas naquele dispositivo legal as formas de realização do direito à saúde e aquilo que incumbe ao Estado assegurar para proteger este bem essencial que é a SAÚDE.

Agradeço a atenção que possam dispensar e apresento os meus melhores Cumprimentos,

Elisabete Pinto da Costa










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