Subsídio Vitalício para a Família de Bruno Candé Marques

No dia 25 de julho, o ator negro Bruno Candé Marques foi vítima de um crime de ódio racial e assassinado por um homem branco, à luz do dia, num café em Moscavide. Os vários testemunhos escutados em direto por vários meios de comunicação social – televisão, rádio e imprensa – não deixam dúvidas: este foi um ato racista. É com perplexidade que conhecemos (em declarações ao jornal Público de 26 de julho de 2020) o ponto de situação da investigação da PSP: “o comissário do Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) a PSP, Luís Santos, esclareceu que, ‘da inquirição das testemunhas todas do local, ninguém fala de atos racistas’. O comissário diz que há relatos de ‘diálogos ou confrontos que podem estar por detrás do incidente, mas não falaram nunca em questões racistas’.” Então ficaram reduzidas a nada as pessoas que deram a cara a dizer que ouviram ameaças, como, “Tenho armas do Ultramar e vou-te matar”, entre outras?


Também a família do ator confirmou que o assassino tinha já ameaçado e insultado com frases racistas Bruno Candé e testemunhas no local do crime confirmaram que o mesmo aconteceu momentos antes do seu assassinato.

Bruno Candé perdeu a vida. Deixou dois filhos e uma filha de 3, 5 e 6 anos de idade e a sua mulher. Como se explica a estas crianças o que aconteceu ao pai? Como se diz a estas crianças que elas não estão em segurança nas ruas da cidade onde vivem?

Estas crianças e a mãe são vítimas de racismo continuado e pagaram o preço mais alto por serem negras, em Portugal, em 2020.

O Estado Português, através das instituições que o representam, tem o dever de assumir e encarar o racismo, de uma vez por todas, como um crime intolerável, que persiste, discrimina e mata em Portugal, dando cumprimento à Constituição da República Portuguesa.

A discriminação racial é crime no nosso país (Artigo 240 Código Penal) e o homicídio motivado por crimes de ódio racial ascende à categoria de homicídio qualificado (Artigo 132.2 f) Código Penal). A nossa Constituição estabelece o Princípio da igualdade (Artigo 13.º), declarando que "ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual”.


Será preciso relembrar que o estudo feito pela European Social Survey (ESS) revelou que 62% dos portugueses manifestam alguma forma de racismo?

O Governo incumpre a Constituição ao não agir ativamente na erradicação do racismo e qualquer outra forma de discriminação.

Por isso, o Governo deve ser responsabilizado por qualquer acto de discriminação que ocorra em Portugal, mais ainda quando se trata de um assassinato. Como cidadãs/ãos antirracistas, subscrevemos esta petição para exigir ao governo que disponibilize, de imediato, um subsídio vitalício para a família de Bruno Candé, como compensação mínima pela tragédia que sobre eles se abateu e como um sinal claro do seu compromisso com a igualdade e a justiça social, em solidariedade e apoio incondicional às vítimas de ódio racial.

A petição “Subsídio vitalício para a família de Bruno Candé Marques”, para além da reivindicação de uma elementar reparação de justiça social de salvaguarda dos recursos mínimos de subsistência da família de Bruno Candé, é também uma forma de manifestação de repúdio inequívoco a qualquer ato de discriminação.

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