Petição sobre a gestão do fogo
Para: Assembleia da República
É amplo o consenso sobre o desequilíbrio existente na repartição dos recursos disponíveis em Portugal para o combate e para a prevenção de incêndios.
As evidências acumuladas de várias décadas mostram também que o actual modelo e filosofia de combate aos fogos florestais se centra excessivamente na protecção civil descurando a protecção florestal.
Os abaixo assinados pretendem que a Assembleia da República lance um debate público sobre:
1) A criação de corpo de bombeiros florestais profissionais, reunindo e desenvolvendo competências actualmente dispersas (nomeadamente na Força Especial de Bombeiros, nos sapadores florestais, nos GIPS e nos GAUF). Este corpo será progressivamente expandido, ao mesmo tempo que as corporações de bombeiros voluntários progressivamente se dedicarão a tarefas estritas de protecção civil, aumentando assim a eficácia e diminuindo a relação custo-benefício do combate aos incêndios florestais.
2) A criação de um programa de gestão estratégica de combustíveis com o objectivo (a médio prazo) de tratar anualmente cerca de 5 a 10% do espaço florestal, fortemente ancorado neste corpo de bombeiros florestais;
3) A transferência progressiva das verbas actualmente alocadas ao combate (até 50% do total) para este programa de gestão estratégica de combustíveis, no qual deve ser integrado o corpo de bombeiros florestais, articulando-os com os meios das empresas de produção florestal e as actividades económicas não florestais que fazem uma gestão eficaz do combustível, em especial a pastorícia;
4) Essa articulação pode incluir a atribuição das verbas a agentes económicos que contribuam para os objectivos do programa de gestão de combustível desde que precedida de um processo concursal público e aberto, tendo como principal critério de atribuição de verbas a relação custo benefício na gestão de combustíveis e culminando em contratos de gestão com pagamentos em função de objectivos atingidos na gestão de combustíveis.
