Petição Vencimentos Públicos
Para: Assembleia da República
1. Vencimento único, sem acumulações de pensões, para os políticos de todos os Órgãos de Soberania.
2. Que todos os agentes do Estado, e Empresas Públicas, sejam nivelados, nos seus vencimentos de acordo com a importância e competência técnicas necessárias ao seu exercício, mas sempre, abaixo do vencimento-base do Presidente da República.
3. O próprio Presidente da República, o Primeiro-Ministro, ministros, deputados, Juízes ou outros agentes da Administração Pública, enquanto exercerem os seus cargos, receberão os seus vencimentos de acordo com os mesmos, sem acumulações de qualquer outro tipo.
4. Quando houver situações de crise como a que vivemos, o contributo de cada cidadão, terá de ser proporcional aos seus rendimentos, mais o valor patrimonial declarado às Finanças, nunca, mais do que o declarado, que poderá ter sempre a verificação das autoridades competentes.
5. Finalmente, que se defina um número único de assinaturas para que qualquer petição ao Poder Político, para que se torne vinculativa, nunca, mais que as necessárias à apresentação desta petição.
