Manifesto Refil: pela disponibilização de produtos de limpeza e higiene pessoal a granel
Para: Empresas de distribuição, venda e revenda de produtos de limpeza e higiene pessoal e que atuam em Portugal
A ANP|WWF, DECO, a LINKED.GREEN, a Sciaena e a ZERO desafiam os retalhistas, a disponibilizar, a granel, este tipo de produtos, designadamente, aqueles que pertençam à sua marca, permitindo, assim, o seu reenchimento em loja com recurso à sua própria embalagem.
Num inquérito recente elaborado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa feito a uma amostra representativa da população residente em Portugal, mais de 70% dos inquiridos referiram estar disponíveis para reutilizar embalagens de produtos como champôs, gel de banho e detergentes, como estratégia para reduzir a poluição por plásticos(1). Noutra área, estudos realizados demonstraram que os sistemas de reutilização de embalagens são mais vantajosos, do ponto de vista ambiental, do que os assentes em embalagens de uso único, quer em termos de emissões de GEE(2), quer em termos de consumo de água e outros impactos ambientais(3).
Também em conformidade com a hierarquia dos resíduos definida pela União Europeia, os Estados-Membros deverão tomar medidas para incentivar o aumento da parte de embalagens reutilizáveis colocadas no mercado e de sistemas de reutilização de embalagens de forma ambientalmente correta e sem pôr em risco a higiene alimentar e a segurança dos consumidores(4).
Neste contexto, e tendo igualmente em consideração que a União Europeia já se comprometeu a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em pelo menos 55% até 2030 face aos níveis de 1990 e está fortemente empenhada em concretizar o modelo de uma economia circular, torna-se urgente respeitar o direito de opção do consumidor a usar soluções reutilizáveis, garantindo o fácil acesso às mesmas e incentivando a sua utilização.
Em Portugal, a legislação prevê que as grandes superfícies comerciais destinem áreas devidamente assinaladas dedicadas ao comércio de bebidas em embalagens reutilizáveis e de produtos a granel(5). Na verdade, esta opção em nada onera os retalhistas (em comparação com soluções em que as embalagens são disponibilizadas pelos próprios retalhistas, com a consequente logística associada e custos necessários à higienização centralizada) e em muito potencia a reutilização de embalagens.
Para mais, a legislação nacional, no domínio da redução da produção de resíduos, estabelece o objetivo de, até 2025, reduzir em 5% a quantidade de resíduos urbanos produzidos por habitante face aos valores de 2019. Para 2030 a meta de redução sobe para 15%(6). Isto num contexto onde nos últimos anos se tem verificado uma tendência de crescimento.
Cumpre, assim, dar continuidade a este desiderato, por um lado, estendendo a disponibilização da venda granel para produtos de higiene pessoal e limpeza e, por outro, possibilitando que os consumidores levem as próprias embalagens e as utilizem na compra a granel desses produtos, assegurado que esteja, naturalmente, o seu bom estado de conservação e limpeza, que as mesmas tenham as características próprias para esse fim e não sejam suscetíveis de colocar em risco a segurança e qualidade dos produtos.
Ao incentivar a reutilização de embalagens, os retalhistas estimulam a reutilização em detrimento da reciclagem, contribuindo, assim, para alcançar as ambiciosas metas ambientais com as quais Portugal e a UE se comprometeram, bem como com os compromissos assumidos pelos retalhistas no âmbito do Pacto Português para os Plásticos(7).
A introdução de venda a granel com recipientes reutilizáveis é uma estratégia eficiente para reduzir a produção de resíduos de plástico e, consequentemente, o volume reencaminhado para reciclagem (que deveria ser o último recurso numa lógica de economia circular) e, por fim, as emissões de gases com efeito de estufa decorrentes desse processo, aspetos fundamentais na estratégia de mitigação das alterações climáticas e do seu impacto.
Assim, a ANP|WWF, DECO, a LINKED.GREEN, a Sciaena e a ZERO desafiam os retalhistas, a disponibilizar, a granel, este tipo de produtos, designadamente, aqueles que pertençam à sua marca, permitindo, assim, o seu reenchimento em loja com recurso à sua própria embalagem.
Junte-se, também, a nós e exija o seu direito a reduzir!
#wechoosereuse #plasticoamais
ANP|WWF
DECO
Linked.Green
SCIAENA
ZERO
APLM Lixo Marinho
CEP
Centro Ciência Viva do Algarve
Plasticus maritimus
The Trash Traveller
Lindomar
Zero Waste Youth
(1) Cfr. 2º Grande Inquérito sobre Sustentabilidade, ICS-ULisboa (2018)
(2) Reducing Packaging waste: choose prevention and reuse, Zero Waste Europe & Reloop, December 2020: Link
(3) Cfr Just one word: refillables
(4) Cfr. Diretiva (EU) 2018/852 e Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Novembro de 2008, relativa aos resíduos.
(5) Vide artigo 23.º-B do Decreto -Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro.
(6) Cfr.Decreto Lei n.º 102-D/2020 de 12 de dezembro - Link.
(7) Pacto Português para os Plásticos
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Actualização #3 Carta entregue à APED e a grandes retalhistas!
Criado em quinta-feira, 2 de Dezembro de 2021
Obrigada a todos que assinaram nossa petição: chegamos a mais de 2700 assinaturas!!!
Segue o teor da carta enviada no dia 29 de novembro de 2021
Assunto: Disponibilização de produtos de limpeza e higiene pessoal a granel pelos retalhistas que atuam em Portugal
Exmos Senhores,
Em abril desde ano, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Terra, as associações ANP|WWF, DECO, SCIAENA, ZERO e a LINKED-GREEN juntaram-se para apresentar um manifesto que visava desafiar os retalhistas a disponibilizar produtos de limpeza e higiene pessoal a granel, permitindo a reutilização das embalagens através de reenchimento em loja.
Agora que se assinala a Semana Europeia da Prevenção de Resíduos não podemos deixar de retomar este tema, pois todas as medidas contam perante a urgência de reduzir o consumo de plástico descartável, tendo, aliás em conta que os dados de uma recente investigação da Universidade de Aveiro apontam para que cada português produz 40,3 kg de resíduos de plástico por ano, números acima da média europeia.
Não há tempo a perder na transição para um planeta mais sustentável, e, apesar do papel fundamental que os consumidores desempenham, as empresas têm, também, de assumir a sua responsabilidade para, rapidamente, reduzir-se a presença do plástico descartável no dia-a-dia, e consequentemente, contribuir-se para as metas portuguesas de sustentabilidade.
Na verdade, os consumidores estão cada vez mais disponíveis para aderir a soluções que contribuam para a redução da sua pegada ecológica e por isso reivindicam um mercado que lhes permita adquirir, como acontece já com outros bens, produtos de limpeza e
higiene pessoal a granel. Isso ficou bem expresso em muitos dos comentários que recebemos ao nosso manifesto, quer de cidadãos, quer de outras organizações da sociedade civil:
1. “Acho esta iniciativa muito importante. Hoje em dia penso nisso muitas vezes e o quanto poderíamos reduzir em embalagens. Usaria de certeza!” Inês X.
2. “Excelente iniciativa para a sustentabilidade. Os consumidores têm que ter opções mais sustentáveis no mercado.” Fernanda X.
3. "Eu apoio o manifesto Refil porque acho que é de extrema urgência reduzir a produção de plástico e, também, de mudar a forma consumimos. Não podemos continuar a criar tanto lixo. Comprar produtos de limpeza e de higiene pessoal a granel, significa reduzir uma quantidade muito considerável de embalagens de plástico nas nossas vidas e, com certeza, nas nossas praias." – Plasticus Maritimus
4. “A Zero Waste Youth Portugal apoia o manifesto refil porque o nosso planeta não precisa de mais embalagens de uso único. A reutilização e o refil são o futuro.” – Zero Waste Youth Portugal
Nesta altura e porque se requer ambição legislativa e comportamental no que concerne ao comércio a granel é inquestionável que os retalhistas devem adaptar-se e ser ambiciosos, e por isso congratulamos todos aqueles que, com mais de 2.700 consumidores, aceitaram este desafio e já disponibilizam produtos de limpeza e higiene pessoal a granel nos seus espaços comerciais.
Contudo, é essencial avançar na disponibilização generalizada de produtos de limpeza e higiene pessoal a granel, nomeadamente da marca própria do retalhista, pelo que as associações e os consumidores subscritores do Manifesto Refil, muito gostariam que na Semana Europeia da Prevenção de Resíduos 2022 pudéssemos assinalar a existência de uma rede alargada de retalhistas que disponibilizam estes produtos a granel.
Reconhecemos, porém, os desafios que as cadeias de distribuição e retalho incorrem rumo a padrões de produção e de consumo sustentáveis, pelo que gostaríamos, por um lado, de conhecer as Estratégias de Sustentabilidade que têm vindo a desenvolver e, por outro lado, reforçar a disponibilidade das associações ANP|WWF, DECO, SCIAENA, ZERO
e a LINKED-GREEN em colaborar na implementação de medidas que assegurem o direito
dos consumidores ao ambiente e ao consumo sustentável.
Estaremos ao dispor de V. Exas. para mais esclarecimentos e agradecemos desde já a V/ atenção.
Com os melhores cumprimentos,
(organizações signatárias: ANP|WWF, DECO, LINKED.GREEN, SCIAENA, ZERO)
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Actualização #2 Webinar - Venha conhecer soluções Refil
Criado em sexta-feira, 26 de Novembro de 2021
Em 16 de junho de 2021, no dia Internaciona do Refil (#WorldRefillDay) realizamos um webinar para divulgar exemplos concretos de soluções refil com os nossos convidados especiais que partilharão como as suas empresas estão a revolucionar a oferta de produtos de limpeza e higiene pessoal a granel! Esperamos inspirar os Portugueses para que juntos, através do Manifesto Refil, possamos ter esta realidade no nosso. Com a presença de: - Tom Domen, Global head of Long Term Innovation at Ecover + method - Brian Bauer, Algramo Circular Economy & Alliance **Aviso: o webinar é em inglês** Assista aqui: https://www.youtube.com/watch?v=zjUJJJf7-y0&t=2s
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Actualização #1 Lançamento do Manifesto Refil! 21 de abril de 2021
Criado em sexta-feira, 26 de Novembro de 2021
Conheça os representantes de cada organização e suas motivações para realizar o Manifesto Refil.
Assista aqui: https://www.facebook.com/ZEROasts/videos/1618189265035876
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