Exmos. Senhores
Os Sapadores Florestais surgem em 1999, como instrumento da política florestal, com vista a contribuir para a diminuição do risco de incêndio e a valorização do património florestal através da criação de equipas especializadas, reforçando as estruturas de prevenção e de combate já existentes, numa ação conjugada de esforços das diferentes entidades empenhadas na defesa da floresta contra os incêndios.
Considerando a importância da existência de um corpo de trabalhadores especialmente capacitados para dar resposta às necessidades de prevenção e combate aos incêndios rurais, o papel dos sapadores florestais assume um caráter decisivo no que toca a execução dos Planos de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como ao importante papel que executa junto da Proteção Civil Municipal.
O Sapador Florestal é um trabalhador especializado, com perfil e formação específica adequados ao exercício das funções de gestão florestal e defesa da floresta, designadamente, através de:
a) Ações de silvicultura;
b) Gestão de combustíveis;
c) Acompanhamento na realização de fogo controlado;
d) Apoio à realização de queimas e de queimadas;
e) Manutenção e beneficiação da rede divisional e de faixas e mosaicos de gestão de combustíveis;
f) Manutenção e beneficiação de outras infraestruturas;
g) Ações de controlo e eliminação de agentes bióticos;
h) Sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas;
i) Vigilância das áreas a que se encontra adstrito, ou estabelecido em POM;
j) Primeira intervenção em incêndios florestais, apoio ao ataque ampliado e subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós-incêndio, previsto em Diretiva Operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil;
k) Proteção a pessoas e bens prevista em Diretiva Operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil.
Desta forma os subscritores e subscritoras desta petição, solicitam a V.Exª. que seja atribuída a integração na Carreira Profissional de Sapador Bombeiro Florestal a todos os Sapadores Florestais de Portugal, que desta forma traga justiça salarial e valorização profissional.
P’lo Secretariado Nacional do SNPC-Sindicato Nacional da Proteção Civil
José Costa Velho
Secretário-geral
Alexandre Carvalho
Secretário-Nacional – Coordenador do Setor Florestal
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