Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Exmos. Senhores Deputados
Após um mês e meio da suspensão da atividade de medicina dentária devido ao Covid19, através do Despacho n.º 3301-A/2020, este setor foi esquecido e abandonado.
A prestação de cuidados de saúde oral é na sua maioria prestada pelo setor privado. Com exceção de 100 consultórios em centros de saúde, serviços hospitalares, ou faculdades, toda a saúde oral é assegurada pela iniciativa privada que superam os 6000 consultórios, ou seja 98% dos consultórios são privados.
O Setor da medicina dentária tem quase 50.000 profissionais, sendo a maioria médicos dentistas, técnicos de prótese dentária, assistentes dentárias entre outros.
Os médicos dentistas são profissionais liberais, que são sócios gerentes das suas empresas ou estão no regime de recibos verdes. Também existem muitos técnicos de prótese nestas situações.
Este setor, ao contrário do que a opinião pública julga, tem margens de exploração baixas, como se pode constatar nos quadros de setor do Banco de Portugal, o CAE 86230 tem média de margem líquida de 4%. Também é de salientar que 25% das empresas desta atividade tiveram prejuízo em 2018.
Das 5476 empresas com atividade em medicina dentária em 2018, 5324 eram microempresas.
Devemos realçar que até ao momento não existiu nenhum apoio específico para este setor, ao contrário de outros, e que nenhum outro setor teve repercussões tão negativas (quebras de faturação superiores a 95%). O apoio para sócios gerentes não tem enquadramento neste setor porque os consultórios têm funcionários, como as assistentes de consultório e as rececionistas. Ou seja, o dentista sócio gerente não tem enquadramento. No caso do regime de recibos verdes os apoios existentes são inferiores ao valor da contribuição da segurança social.
Não só é preocupante este período de suspensão de atividade, mas mais ainda em que condições será retomada a atividade, uma vez que a utilização de todos os equipamentos de proteção individual necessários e adoção de medidas necessárias de prevenção terá implicações de perda de produtividade que poderá chegar aos 50%.
A saúde oral sempre foi ignorada pelo estado Português e neste momento pode colapsar.
É urgente tomar medidas de apoio a este setor nomeadamente:
Redução da taxa de IVA para 6% de todos os EPI´s e produtos consumidos em medicina dentária, ou em alternativa a possibilidade das empresas recuperarem o IVA. Esta atividade está isenta de IVA, o que implica que o IVA dos produtos adquiridos são custo para as mesmas.
Isenção ou redução significativa das taxas de licenciamento de radiologia, que neste momento são valores extremamente exagerados para a atividade, e desburocratização dos processos de licenciamento de radiologia.
Apoio aos consultórios na aquisição de equipamentos de proteção individual que cumpram as normas necessárias, a preços justos e com tempos de entrega aceitáveis. O impedimento de acesso a estes equipamentos após a retoma de atividade pode condicionar fortemente a oferta de cuidados de saúde oral e ter implicações graves no SNS.
Criação de uma linha de financiamento para a atividade de medicina dentária à semelhança de outras atividades como a restauração, turismo e agências de viagem.
Apoios a fundo perdido de 2/3 da redução de faturação comparativamente com a média dos 6 meses anteriores para as empresas e profissionais no regime de recibos verdes, para as atividades de medicina dentária e fabricação de próteses dentárias.
Ricardo Conceição
Marta Figueiredo OMD 04148
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