Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues.
Exmo. Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Dr. João Pedro Matos Fernandes.
Exmas. Senhoras e Exmos. Senhores parlamentares de todos os Partidos Políticos.
Excelências,
1) Considerando que o território da Amazónia constitui património de inestimável e de inexcedível valor universal para o equilíbrio da vida humana no planeta;
2) Considerando que a Amazónia integra a mais vivida memória e cultura dos seres humanos originários, bem como da fauna e da flora daquela parte do mundo;
3) Considerando que Portugal tem uma ligação histórica profunda com a região Amazónica do Brasil;
4) Considerando que os povos indígenas estão a ser, vilipendiados, expropriados, banidos das suas casas e das suas terras;
5) Considerando que são estes mesmos povos que guardam a Amazónia e tentam evitar os fogos, os desmatamentos e a exploração criminosa dos recursos naturais da floresta e que, por essa razão, são perseguidos e assassinados;
6) Considerando que Portugal, como todos os países do Mundo, tem o dever de repudiar e denunciar os ataques sistemáticos aos Direitos Humanos, bem como as agressões à Natureza e à Fauna na região Amazónica.
Atendendo ao atrás exposto, os cidadãos abaixo assinados vêm, ao abrigo da lei da Petição, solicitar que a Assembleia da República tome posição clara para que: (i) sejam defendidos e preservados os direitos ambientais essenciais; (ii) sejam garantidos os direitos humanos e constitucionais das comunidades indígenas.
Com conhecimento: ao Senhor Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa; ao Senhor Primeiro Ministro, Dr. António Costa.
Lisboa, 14 de Novembro de 2019.
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