Fim imediato e definitivo dos aterros no aeródromo de Pias Longas!
Petição a entregar à Câmara Municipal de Torres Novas
Sob o pretexto da ampliação do aeródromo de Pias Longas, freguesia de Nossa
Senhora das Misericórdias, concelho de Ourém, têm vindo a ser despejados muitos
milhares de toneladas de pedra e terra numa área pública de interesse ambiental, na
fronteira entre os concelhos de Ourém e Torres Novas, invadindo o território da
freguesia de Chancelaria, concelho de Torres Novas, em zona de REN e de baldios,
terrenos inalienáveis e inapropriáveis pela lei portuguesa, mesmo pelo Estado ou por
outros poderes públicos.
Na sequência da notificação do IGAMAOT, a Câmara de Ourém já terá embargado a
obra. O presidente da Câmara de Torres Novas já informou que os aterros são ilegais e
a fiscalização municipal confirmou que invadiram o território do concelho. Não
obstante, os limites do aterro não param de aumentar, soterrando progressivamente
mais terreno e vegetação com toneladas de inertes.
Esta pista destinada a recreio de ultra-leves substitui outra, localizada no Sobral, que
interferia com a expansão do parque de eólicas que ali se instalou. O Aero Club de Pias
Longas recebeu, por via disso, avultada compensação finaceira, tendo avançado com a
relocalização do aeródromo em área proibida pelo próprio PDM de Ourém. A primeira
pista encerrou em 2008 e a nova recebeu autorização de instalação em 2013, bem
como a licença da Autoridade Nacional de Aviação Civil no final de 2015, para
ultraleves, tendo sido, por fim, inaugurada em 2016. Não obstante, paradoxalmente,
ambas as obras são de génese ilegal: a pista por estar em zona proibida pelo PDM, os
aterros por falta de licença camarária.
Circulou a informação de que a empresa Aeroquip Europa S A pretendia construir ali
um aeroporto, sendo necessário aumentar a pista de 800 m até 3 ou 4 Km. Contudo, as
condições do local desaconselham a construção do aeroporto, tanto em termos de
segurança (terrenos, ventos) como de impacto ambiental.
O que se pode presentemente constatar é que os inertes das pedreiras vão
continuando, ilegalmente, a ser depositados, de forma despudorada e inconsequente,
em terreno público. Onde estão os fiscais que de forma célere aplicam coimas ao
cidadão comum que cometa o menor delito em matéria de construção civil?
Estando o município de Torres Novas a preparar-se para as alterações climáticas,
deveria, também, por certo, promover outras formas de rentabilização sustentável dos
seus recursos ambientais e da sua paisagem, impedindo a sua devastação.
Todo este processo obscuro, que reduz as potencialidades turísticas e ambientais de
que Torres Novas poderia beneficiar, é um exemplo, em pequena escala, do modo
como a ganância de poucos se sobrepõe aos interesses e direitos dos cidadãos.
Exigimos que cessem imediata e definitivamente os aterros e que não seja dada
viabilidade à sua continuidade, qualquer que ela seja, tanto administrativa como no
âmbito de instrumentos de planeamento da administração local e nacional.
Notícias da imprensa local:
http://omirante.pt/semanario/2019-02-14/sociedade/2019-02-13-Aeroporto-em-Pias-
Longas-nao--entusiasma-e-tem-muito-para-ser-inviavel
http://oalmonda.net/?p=22155
http://www.jornaltorrejano.pt/sociedade/noticia/?n-cbde7e3b
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