Exmo. Senhores,
Vimos por esta via pedir que a Assembleia da República reflicta sobre as consequências da concessão de licenças de prospeção e exploração de lítio em Covas do Barroso, na denominada “Mina do Barroso”, e solicitar o seu cancelamento e demais pedidos de prospeção nas zonas circundantes, para preservar o ambiente, o património e a saúde e qualidade da população.
O Governo, a imprensa Portuguesa e a opinião pública em geral têm-se regozijado com a descoberta de milhões de toneladas de lítio em Covas do Barroso e com o investimento estrangeiro na sua exploração.
Sabemos que a Comissão Europeia considera o acesso ao lítio na Europa fundamental, e um imperativo estratégico para se libertar da dependência do seu fornecimento de países da América Latina e da China. Há mais de 20 anos que Covas do Barroso e outras áreas do norte e centro de Portugal estão identificadas como detentoras das maiores reservas de lítio (há atas de conferências internacionais a prová-lo). Estamos cientes dos esforços recentes do governo Português para angariar investimento estrangeiro para explorar lítio em Portugal. É evidente que as companhias mineiras há muito se têm preparado para tirar proveito das reservas que sabiam existir. Isto ocorreu muito antes do público em geral e das comunidades, que têm a perder com isso, se aperceberem do que se estava a passar.
Em Julho de 2017, foi com inquietação que se constatou em Covas do Barroso que uma licença de exploração de feldspato e quartzo numa área restrita tinha sido comprada e emendada para incluir uma área muito maior, 140ha, e que agora servia para explorar lítio. A inquietação transformou-se em alarme quando se constatou que a Savannah Resources, uma companhia mineira sediada na Grã-Bretanha, afirmava ter uma licença de 30 anos e que havia já um Relatório de Impacto Ambiental (o relatório a que se referiam tinha sido feito em 2006 para a área e propósito da licença original).
A população ficou aquém das decisões que foram tomadas e não foram informados das intenções, da extensão, nem das possíveis consequências do projeto. Para isso, valeram-se dos relatórios detalhados que a Savannah Resources vai fazendo aos investidores. Por eles, sabemos que a mina funcionará 360 dias por ano durante 11 anos para extrair os 7 milhões de toneladas de minério que estão licenciados e mais, pelo menos outros 13 milhões, que sabem lá existir; que tencionam processar a concentração do lítio a sul de um dos núcleos da mina com tudo o que dai advém; que as mais de 20 milhões de toneladas de rocha que vão ser exploradas irão ser desfeitas em pó às nossas portas e lavadas com 390 mil m3 de água; que vão escavar várias crateras, uma das quais tem 600 metros de largura e mais de 100 de profundidade; que o projeto decorre a um ritmo acelerado e que tem como objetivo o primeiro trimestre de 2020 para o início da exploração. E, por incrível que pareça para um empreendimento de natureza tão nefasta para o meio ambiente, querem até que o governo português classifique a mina como “Projeto de Interesse Nacional” (PIN) para que não fosse preciso fazer um novo EIA.
Ao longo do último ano temos testemunhado a destruição das nossas terras pela prospeção agressiva a que têm sido sujeitas. Ao mesmo tempo ficamos a saber de planos para a expansão da mina através de aquisições de licenças detidas por outras companhias, e da descoberta de novas pegmatites que vão aumentar ainda mais a quantidade de minério explorado e o nível de destruição que dai irá advir. Ficamos a saber também que há pedidos de licenciamento para prospeção para uma área enorme a toda a volta.
A extensão do impacto que a mina irá ter em Covas do Barroso e na área que a circunda começa agora a ser desvendado na Proposta de Defenição do Âmbito feita para o EIA. Entre outros de referir:
• a destruição da paisagem, da flora e da fauna com efeitos dramáticos e a longo prazo causados pela exploração a céu aberto,
• as ameaças para a saúde e a degradação da qualidade de vida da população das aldeias circundantes com ruidos de explosões e máquinas e emissões atmosférica de partículas produzidas pela pulverização necessária para a concentração do lítio,
• as redução do fornecimento e qualidade da água para a área a sul da mina, dado o consumo de mais de 390 mil metros cúbicos de água por ano para "lavar" o minério extraído e a inevitável contaminação dos lençóis freáticos por escorrências,
• a delapidação do património histórico, familiar e ambiental pela perda das terras e da sua aptidão natural bem como pelos danos causados por vibrações.
Covas do Barroso foi recentemente citada e louvada como exemplo a seguir no relatório que levou as Nações Unidas a reconhecer o Barroso, área em que Covas se insere, como Património Agrícola Mundial. Para além do mais, o ecossistema em que a mina se iria inserir é habitat de espécies protegidas incluindo o azevinho, o sobreiro e o tão falado mexilhão-de-rio (Margaritifera Margaritifera), que travou a construção de uma barragem por se encontrar no rio Beça, cujos afluentes incluem o Rio Covas. Há também em Covas uma terra com mais de meio milénio de história e Imóveis de Interesse Público protegidos por lei.
Mas acima de tudo, a 500 metros da mina, há uma freguesia de três aldeias com famílias que resistiram à desertificação e que ali vivem em harmonia com a natureza e o ecossistema. Covas do Barroso é para os que ali vivem, e para muitos que inexoravelmente já o não podem fazer, um legado familiar e histórico de séculos. Todos estamos unidos em defesa da nossa terra e da nossa gente e esperamos que os interesses económicos especulativos não se venham impor à nossa vontade e à sustentabilidade a longo prazo dos nosso recursos.
Como disse o Sr. Ministro do Ambiente Matos Fernandes ao mundo no Climate Change Leadership Porto Summit 2018: “O território é o bem mais valioso que temos. E, como qualquer bem, tem que ser valorizado e preservado, para que possamos extrair dele dividendos a longo prazo.”
Afinal de contas, no que diz respeito a explorar recursos naturais são sempre mais as perdas do que os lucros.
Agradecemos antecipadamente a atenção de Vossa Excelência.
Atenciosamente,
Os signatários.
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