PETIÇÃO ÀS AUTORIDADES PORTUGUESAS
Assunto: Pedido de averiguação de eventuais incitamentos à violência e de apuramento de responsabilidades pelos acontecimentos na Praça do Rossio, em Lisboa.
Destinatários:
Ministério Público
Polícia de Segurança Pública (PSP)
Entidades competentes em matéria de segurança pública e, caso se justifique legalmente, de imigração e permanência de cidadãos estrangeiros
Exmo. Senhor Procurador-Geral da República,
Exmo. Senhor Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública,
Os abaixo-assinados, cidadãos preocupados com a segurança pública, a ordem democrática e o respeito pela lei em Portugal, vêm solicitar a averiguação dos factos relacionados com os tumultos alegadamente ocorridos na Praça do Rossio, em Lisboa, bem como de declarações que terão sido proferidas publicamente pela cidadã brasileira PRISCILA VALADÃO, alegadamente apelando à realização de uma manifestação violenta e insurreição , num canal de televisão em Portugal.
1. Dos factos a averiguar
Segundo as informações que motivam esta petição, terão ocorrido incidentes de perturbação da ordem pública na Praça do Rossio em Lisboa , existindo alegações de que as declarações públicas acima referidas poderão ter contribuído para incentivar comportamentos violentos.
Atendendo à gravidade destas alegações, considera-se importante que as autoridades competentes verifiquem, com base em elementos objetivos e provas legalmente admissíveis:
As circunstâncias, a natureza e a extensão dos incidentes ocorridos na Praça do Rossio.
O conteúdo integral e o contexto das declarações alegadamente proferidas em televisão.
A eventual existência de uma relação comprovável entre essas declarações e os atos de violência ocorridos.
A eventual responsabilidade criminal ou contraordenacional de quaisquer pessoas envolvidas, caso os factos e a lei aplicável o justifiquem.
2. Dos pedidos
Face ao exposto, os subscritores solicitam às autoridades competentes:
a) A análise dos factos relatados e a realização das diligências de investigação consideradas legalmente adequadas.
b) A recolha e análise de eventuais gravações televisivas, declarações públicas, imagens dos incidentes e outros elementos de prova relevantes, nos termos da lei.
c) O apuramento de eventuais responsabilidades individuais, com respeito pelas garantias de defesa e pela presunção de inocência.
d) Caso sejam reunidos indícios suficientes da prática de ilícitos criminais, a adoção das medidas processuais legalmente previstas e proporcionais, incluindo, se estiverem preenchidos os respetivos pressupostos, a aplicação de medidas de coação determinadas pela autoridade competente.
e) Caso se apure a existência de fundamento legal específico, a apreciação pelas entidades competentes de eventuais consequências administrativas em matéria de entrada, permanência ou afastamento do território nacional, com respeito pelo direito português, pelo direito da União Europeia e pelas garantias processuais aplicáveis.
3. Considerações finais
A presente petição visa promover o esclarecimento dos factos, a proteção da segurança pública e a responsabilização de quem eventualmente tenha praticado atos ilícitos.
Os subscritores reafirmam que a liberdade de expressão e o direito de manifestação devem ser respeitados, sem prejuízo da responsabilização legal por comportamentos que preencham os requisitos de um ilícito.
Solicita-se, assim, que esta exposição seja apreciada pelas entidades competentes e que sejam adotadas as diligências consideradas legalmente justificadas.
Com os melhores cumprimentos,
Os subscritores da petição.
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