Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República,
A saúde mental é parte integrante da saúde e deve ser considerada um pilar essencial dos cuidados prestados durante a gravidez.
Apesar dos avanços significativos na vigilância obstétrica, a avaliação sistemática da saúde mental da mulher grávida continua a não estar integrada de forma uniforme nas consultas de cuidados de saúde primários.
Estima-se que cerca de 20% das mulheres desenvolvam uma perturbação de saúde mental durante a gravidez ou no primeiro ano após o parto, sendo as mais frequentes a depressão, a ansiedade e as perturbações relacionadas com experiências traumáticas. Muitas destas situações permanecem por identificar, atrasando o acesso ao tratamento e aumentando o risco de complicações para a mãe, o bebé e toda a família.
A evidência científica demonstra que o rastreio sistemático permite:
-Identificar precocemente mulheres em sofrimento psicológico;
-Reduzir a gravidade das perturbações mentais através de intervenção atempada;
-Melhorar a saúde materna e infantil;
-Promover uma vinculação saudável entre mãe e bebé;
-Reduzir custos futuros para o Serviço Nacional de Saúde e para a sociedade.
Assim, os cidadãos abaixo assinados solicitam à Assembleia da República e ao Governo que promovam:
-A inclusão obrigatória de um rastreio estruturado da saúde mental em todas as grávidas acompanhadas nos cuidados de saúde primários, integrado nas consultas de vigilância da gravidez.
-A repetição desse rastreio em diferentes momentos da gravidez e no período pós-parto, de acordo com as recomendações científicas internacionais.
-A utilização de instrumentos de rastreio validados e adaptados à população portuguesa.
-A criação de circuitos de referenciação rápidos para Psicologia, Psiquiatria Perinatal ou outras respostas especializadas sempre que sejam identificados fatores de risco ou sintomas clinicamente relevantes.
-A formação específica dos profissionais de saúde envolvidos na vigilância da gravidez em saúde mental perinatal.
Investir na saúde mental materna é investir na saúde das futuras gerações. Uma intervenção precoce salva vidas, reduz o sofrimento e contribui para um desenvolvimento mais saudável das crianças e das famílias.
Por estes motivos, apelamos à aprovação desta medida e à integração efetiva da saúde mental como componente obrigatória da vigilância da gravidez em Portugal.
#Fundamentação científica
A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a saúde mental materna como uma prioridade de saúde pública. As perturbações mentais durante a gravidez e no primeiro ano após o parto constituem uma das complicações médicas mais frequentes do período perinatal e estão associadas a consequências significativas para a mãe, o bebé, a família e a sociedade.
Estima-se que aproximadamente uma em cada cinco mulheres desenvolva uma perturbação de saúde mental durante a gravidez ou no primeiro ano após o parto, sendo as mais frequentes a depressão, as perturbações de ansiedade, a perturbação obsessivo-compulsiva, a perturbação de stress pós-traumático e, mais raramente, a psicose puerperal. Estas perturbações permanecem frequentemente subdiagnosticadas e sem tratamento, apesar da existência de instrumentos de rastreio simples, gratuitos e validados.
As recomendações clínicas mais recentes do American College of Obstetricians and Gynecologists (ACOG, 2023) estabelecem que todas as mulheres devem ser rastreadas para depressão e ansiedade na primeira consulta pré-natal, novamente durante a gravidez e após o parto, utilizando instrumentos padronizados e validados. O rastreio deve estar integrado num circuito assistencial que assegure avaliação especializada, tratamento e acompanhamento quando necessário.
A identificação precoce destas perturbações permite reduzir complicações obstétricas, melhorar a adesão aos cuidados pré-natais, diminuir o risco de suicídio materno, fortalecer a vinculação mãe-bebé e favorecer o desenvolvimento cognitivo, emocional e social da criança. O tratamento atempado associa-se igualmente a uma diminuição dos custos para o sistema de saúde decorrentes de internamentos, complicações obstétricas e impacto no desenvolvimento infantil.
# Instrumentos de rastreio propostos
Recomenda-se que o rastreio seja realizado através de questionários validados internacionalmente, de aplicação simples durante as consultas de Medicina Geral e Familiar:
-Edinburgh Postnatal Depression Scale (EPDS) – rastreio da depressão perinatal; validado para utilização durante a gravidez e no pós-parto.
-Patient Health Questionnaire-9 (PHQ-9) – rastreio e monitorização da gravidade da depressão.
-Generalized Anxiety Disorder-7 (GAD-7)– rastreio das perturbações de ansiedade.
-Mood Disorder Questionnaire (MDQ)– rastreio de perturbação bipolar antes da eventual introdução de antidepressivos.
-Primary Care PTSD Screen for DSM-5 (PC-PTSD-5)– rastreio de perturbação de stress pós-traumático.
-Perinatal Anxiety Screening Scale (PASS)– instrumento específico para ansiedade perinatal, particularmente útil quando existe suspeita clínica.
Proposta de implementação
Solicita-se que o rastreio seja integrado nas consultas de vigilância da gravidez nos seguintes momentos:
* Primeira consulta de gravidez;
* Segundo trimestre (20–24 semanas);
* Terceiro trimestre (30–34 semanas);
* Consulta de revisão do puerpério (6–8 semanas);
* Pelo menos uma nova avaliação durante o primeiro ano após o parto.
Sempre que um rastreio seja positivo, deverá existir um protocolo de referenciação para Psicologia Clínica ou Psiquiatria Perinatal, assegurando avaliação diagnóstica e intervenção atempada.
1- American College of Obstetricians and Gynecologists (ACOG). Clinical Practice Guideline No. 4: Screening and Diagnosis of Mental Health Conditions During Pregnancy and Postpartum. Obstetrics & Gynecology. 2023
2- ACOG Perinatal Mental Health Toolkit – recomenda o rastreio universal de todas as grávidas e identifica os instrumentos validados (EPDS, PHQ-9, GAD-7, MDQ, PC-PTSD-5)
3 - Journal of Obstetrics and Gynaecology Canada (JOGC). Guideline No. 454: Identification and Treatment of Perinatal Mood and Anxiety Disorders. 2024
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