A presente petição é promovida pela Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP), no âmbito da defesa do acesso equitativo a cuidados paliativos de qualidade para todos os cidadãos.Todos merecemos viver com dignidade — até ao último momento.
Em Portugal, mais de 150 mil pessoas vivem anualmente com sofrimento associado a doença grave, progressiva e incurável. Destas, entre 70 a 85 mil morrem todos os anos com necessidade de cuidados paliativos. A elas juntam-se ainda milhares de crianças e jovens com doenças complexas que beneficiariam deste acompanhamento especializado.
Os cuidados paliativos não são um luxo. São um direito humano fundamental, centrado na qualidade de vida, no alívio do sofrimento e no apoio à pessoa e à sua família nos momentos de maior vulnerabilidade.
Contudo, a resposta atual em Portugal continua muito aquém das necessidades reais da população.
Segundo recomendações europeias, o país necessitaria de mais de 100 equipas comunitárias e intra-hospitalares e cerca de 1 000 camas especializadas. A cobertura existente representa apenas uma fração desse valor, com fortes assimetrias territoriais e falta de respostas adequadas em várias regiões do país.
Os números atuais não refletem plenamente as necessidades reais da população, sendo frequentemente confundidas respostas distintas, que não substituem camas especializadas de cuidados paliativos em hospitais de agudos.
Num país cada vez mais envelhecido e com crescente complexidade clínica e social, esta resposta não pode continuar a ser adiada. Adiar é uma escolha — e as suas consequências traduzem-se em sofrimento evitável, famílias sobrecarregadas, internamentos desnecessários e perda de dignidade no fim da vida.
Investir em cuidados paliativos é investir numa sociedade mais humana, mais justa e mais sustentável.
Perante esta realidade, apelamos a um compromisso urgente e concreto por parte do Governo, exigindo:
1. A expansão das equipas comunitárias e intra-hospitalares de cuidados paliativos em todo o território nacional;
2. O reforço da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, através do aumento de camas e respostas especializadas para adultos e crianças, tanto em hospitais de agudos como na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados;
3. A criação de incentivos e condições de fixação para profissionais especializados;
4. O reconhecimento oficial da Medicina Paliativa como especialidade médica autónoma;
5. O investimento estruturado na formação dos profissionais de saúde em Cuidados Paliativos.
Assinar esta petição é defender dignidade, humanidade e direito ao cuidado até ao fim da vida.
Porque cuidar até ao fim não é um privilégio. É uma responsabilidade coletiva.
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