O Núcleo de Intervenção e Resgate Animal (IRA), reconhecida oficialmente como Organização de Voluntariado de Proteção Civil (OVPC), tem desempenhado, desde 2016, um papel essencial na resposta de emergência e salvamento de animais vítimas de acidentes, catástrofes, maus-tratos e abandono em todo o território nacional.
Durante anos, o IRA tem atuado em estreita cooperação com a GNR, PSP, ANEPC, ICNF, autarquias e Corpos de Bombeiros, sendo frequentemente chamado a intervir em Teatros de Operações.
Os seus operacionais estão formados e credenciados para atuar em incêndios, cheias e águas bravas, Suporte Básico de Vida, acidentes rodoviários, Busca e Resgate em Estruturas Colapsadas, Salvamento técnico por Cordas e resgates em zonas de risco, protegendo não só os animais, mas também pessoas e equipas no terreno.
Em 2025, após processo administrativo e técnico, o IMT concedeu autorização formal para a utilização de sinais luminosos e sonoros de emergência (luzes azuis e sirenes) nas viaturas do IRA, reconhecendo a natureza e urgência das suas missões de socorro.
No entanto, essa autorização foi recentemente revogada, sem fundamentação técnica clara, sem qualquer registo de uso abusivo ou incidentes, e com efeitos diretos na capacidade de resposta e na segurança operacional das equipas de resgate.
PORQUE ESTA DECISÃO É INJUSTA E PERIGOSA
? Enfraquece a resposta nacional de emergência, ao limitar a atuação de uma entidade reconhecida como parte integrante do sistema de proteção civil.
? Aumenta o risco de acidentes rodoviários e de atrasos em missões urgentes, já que as viaturas do IRA perdem capacidade de sinalizar a prioridade e evitar congestionamentos.
? Desincentiva o voluntariado especializado, punindo quem atua de forma gratuita e profissional onde o Estado não chega.
? Ignora a cooperação existente com as forças de segurança e bombeiros, que sempre reconheceram o valor operacional do IRA.
? Cria um precedente jurídico negativo, ao retirar a uma organização devidamente credenciada direitos concedidos com base técnica e administrativa.
? Contraria a Lei de Bases da Proteção Civil, que determina a integração e valorização das organizações de voluntariado no sistema de socorro.
AS VANTAGENS DA REPOSIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO
1 Maior rapidez e eficiência nas missões de resgate, salvando mais vidas — animais e humanas — ao permitir deslocações seguras em marcha de emergência.
2 Redução do risco de acidentes rodoviários, ao garantir sinalização adequada das viaturas em trânsito urgente.
3 Melhor coordenação com autoridades (GNR, PSP, Bombeiros e ANEPC), assegurando uma resposta integrada e previsível nos teatros de operações.
4 Reforço da confiança pública numa rede de proteção civil moderna e inclusiva, que valoriza a iniciativa voluntária e o serviço público.
5 Maior segurança para operacionais e cidadãos, ao evitar manobras perigosas e atrasos em contexto de urgência.
6 Eficiência financeira para o Estado, uma vez que o IRA atua de forma pro bono e sem encargos públicos, complementando as falhas de resposta estatal.
O QUE PEDIMOS
Os abaixo-assinados apelam ao Governo, e em especial ao Ministério da Administração Interna, para que:
1 A imediata reversão da decisão do IMT, restaurando a autorização concedida à Associação Intervenção e Resgate Animal (IRA) para utilização de sinais luminosos e sonoros de emergência, nos termos do despacho n.º 609/2025.
2 A criação de um protocolo técnico entre o IMT, ANEPC e organizações de voluntariado, definindo regras claras e uniformes para a utilização de sinalização de emergência por entidades reconhecidas como OVPC, com base em critérios objetivos de segurança, formação e missão pública.
3 O reconhecimento formal do IRA como entidade de proteção e socorro animal, com integração plena no Sistema Nacional de Proteção Civil, à semelhança de outras forças e corporações de intervenção especializadas.
4 A abertura de um processo de diálogo institucional, envolvendo representantes do MAI, IMT, ANEPC e das organizações da sociedade civil, para definir uma estratégia nacional de resposta a emergências que envolvam animais.
PORQUE AS LUZES QUE SALVAM NÃO SÃO UM PRIVILÉGIO — SÃO UMA NECESSIDADE.
Cada minuto conta. Cada vida importa.
E quando o Estado não chega a tempo, o IRA chega.
Pedimos a reversão desta decisão injusta, em nome da vida, da segurança, da transparência e do bom senso.
Com respeito institucional e total disponibilidade para o diálogo construtivo, os abaixo-assinados acreditam que a cooperação entre o Estado e a sociedade civil é o caminho certo para fortalecer a proteção e o socorro em Portugal.
Com bom senso, técnica e humanidade, podemos — juntos — proteger melhor quem não tem voz.
O Presidente do Núcleo de Intervenção e Resgate Animal.
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