Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República,
Vimos por este meio manifestar o nosso apoio à expansão do Metro Sul do Tejo (MST) até à Costa da Caparica e Trafaria, e apelar a que se concretize o projeto de expansão do mesmo ao Seixal-Barreiro-Alcochete, como previsto em diversos instrumentos legais e de planeamento.
Estas ligações são urgentes e necessárias, representando uma resposta estruturante aos problemas crónicos de mobilidade nos concelhos da Margem Sul. A falta de alternativas de mobilidade traduz-se no aumento exponencial do trânsito automóvel, retirando qualidade de vida a moradores e visitantes.
O nosso apoio baseia-se em diversos objetivos que o MST ajudará a alcançar. Em concreto:
1. Melhorar a acessibilidade e aliviar a pressão automóvel: A expansão do MST à Trafaria (passando pela Costa da Caparica) e ao Arco Ribeirinho Sul é um passo importante na ligação de um vasto território, densamente povoado, através de uma solução de mobilidade coletiva rápida, fiável e ecológica. Esta solução muito contribuirá para desincentivar o uso do automóvel na Margem Sul e para aliviar a presença do automóvel, parado e em movimento, em toda a frente urbana da Caparica nos meses de maior afluência.
2. Promover a mobilidade sustentável: O MST é um meio de transporte coletivo moderno e elétrico, alinhado com os compromissos nacionais e europeus de redução das emissões de carbono e de transição para uma mobilidade mais sustentável. Ao relacionar-se com os vários interfaces que abrangem o território desde Almada a Alcochete, a expansão prevista representa um salto decisivo na intermodalidade do sistema de transportes e na melhoria das condições de mobilidade da população. A vontade de promover a ligação fluvial Trafaria-Algés, recentemente expressa pelos autarcas de Almada e Oeiras, e a possibilidade de se ligar a Trafaria às estações fluviais sitas no centro de Lisboa (Cais do Sodré e Sul-Sueste) e, assim, ao Metro da capital, permitem ter esperança numa mudança radical no paradigma da mobilidade.
3. Diminuir as assimetrias: Esta expansão será decisiva para a integração geográfica e social de um território marcado por fortes desigualdades socioespaciais, para o qual há muito se reclama melhor acesso a transportes e serviços públicos. Para muitas famílias, que hoje se sentem dependentes do automóvel no seu dia a dia, esta expansão representará um alívio financeiro muito significativo. Para outras tantas, sujeitas aos transportes públicos, esta representará ganhos substanciais em termos de tempo, qualidade de vida e dignidade.
4. Desenvolvimento da região de forma sustentável: Esta infraestrutura contribuirá para dinamizar o comércio local, impulsionar a transição para práticas turísticas mais sustentáveis e atrair investimento, permitindo antever benefícios concretos para a economia local e para as comunidades que ali residem. Estas gozarão de melhor qualidade de vida, ao mesmo tempo que verão requalificada a identidade natural e paisagística dos territórios onde habitam.
Face ao exposto, manifestamos o nosso apoio à expansão do MST, fazendo porém notar que é essencial que esta sirva o centro histórico da Costa da Caparica, onde se concentra cerca de metade da população e a esmagadora maioria dos serviços, sendo também a zona mais procurada pelos visitantes. Esta ligação já foi estudada, havendo várias soluções possíveis. Porém, incompreensivelmente, não faz parte da opção que se encontra agora em cima da mesa.
Reivindicamos que o Governo e as entidades competentes acelerem os processos administrativos e políticos necessários para garantir o financiamento da obra, nomeadamente através de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e do Portugal 2030.
Fazemos ainda notar que é essencial prever o desenvolvimento atempado dos projetos de inserção urbana, incluindo a constituição de redes de mobilidade pedonal e ciclável que potenciem o uso do sistema de transporte público e a articulação com áreas de residência, polos de emprego, equipamentos e áreas de lazer. Potenciar a complementaridade entre a bicicleta e o transporte público através de redes cicláveis seguras e atrativas permite que o raio de captação de uma mesma estação passe de 5km2 para cerca de 80km2, representando um salto enorme no número de pessoas servidas e a otimização do investimento.
Por fim, apelamos a que o projeto e execução destas obras seja desenvolvido por equipas técnicas altamente qualificadas, orientadas para a implementação das melhores práticas internacionais, garantindo a qualidade do traçado, da infraestrutura e do material circulante, por forma a garantir a melhor integração do MST no ambiente urbano, a minimização do ruído e a redução dos conflitos viários. Neste sentido, importa sublinhar a importância de uma equipa de projeto verdadeiramente integrada, que contemple também uma abordagem à escala urbanística, ao espaço público e à inclusão paisagística e ecológica. Deve ainda procurar-se o envolvimento das populações locais na construção de soluções, através de processos representativos da população e devidamente orientados.
Não podemos continuar a perder tempo e dinheiro em falsas soluções, idênticas às que nos trouxeram até aqui, que estão caducas e que não fazem mais do que agravar os problemas ambientais e sociais existentes. A Margem Sul merece melhores transportes e uma melhor integração na Área Metropolitana de Lisboa. É urgente um compromisso com uma mobilidade mais justa, limpa e acessível para todos.
Assina esta petição se queres um futuro com mobilidade sustentável, acessível e sem mais adiamentos.
Entidades subscritoras:
ACA-M - Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados
Associação Inspira Mobilidade
Centro de Arqueologia de Almada
Centro de Vida Independente
Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul
Estrada Viva
Estuário Colectivo
GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
ICVM - Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade
MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta
the Future Design of Streets association
WWF Portugal
ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável
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