Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio manifestar total oposição à nova medida aplicada pela PSP, com apoio de autarquias locais e do Grupo Oriental, que impede os festivaleiros de sair e voltar a entrar nos recintos dos festivais, mesmo com bilhetes pagos e válidos — incluindo os passes gerais.
Esta decisão começa já a ser implementada nos eventos de São João e poderá alastrar-se a todos os festivais sob gestão do Grupo Oriental. Consideramos esta medida:
– Ilegal, por violar o direito de livre circulação dos cidadãos num espaço público ou de acesso pago;
– Abusiva, por tratar o público como suspeito ou criminoso, sem qualquer justificação individual;
– Perigosa, porque impede que pessoas possam sair em caso de mal-estar físico, crises de ansiedade, necessidade de apoio externo ou qualquer situação imprevista.
– Injusta, pois retira direitos mesmo a quem pagou antecipadamente pelo acesso aos eventos.
Além disso, esta medida não resolve absolutamente nada em relação aos consumos. Quem quer consumir, fá-lo antes, durante ou dentro do recinto. Esta lógica de “trancar portas” só serve para disfarçar a falta de estratégia e preparação por parte das autoridades responsáveis pela segurança.
O que realmente está a ser feito é transferir a incompetência operacional para o público, punindo milhares de pessoas por causa de decisões apressadas e ineficazes.
Por isso, exigimos:
1. A suspensão imediata da proibição de reentradas nos festivais organizados pelo Grupo Oriental;
2. Que sejam assegurados os direitos básicos de circulação e bem-estar dos participantes, incluindo a possibilidade de sair e regressar ao recinto durante o evento;
3. Que a segurança seja feita com base na prevenção, no apoio real aos festivaleiros e no respeito pela sua liberdade.
Esta petição será entregue ao Grupo Oriental, às respetivas autarquias envolvidas e às entidades competentes no âmbito da proteção dos direitos dos cidadãos.
A cultura é para todos — a repressão, não
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