Exmo. Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores, Direção da Casa do Povo de Rabo de Peixe e da Junta de Freguesia de Rabo de Peixe,
Na sequência das notícias tornadas públicas relativas à apresentação de uma queixa-crime, pela própria Casa do Povo de Rabo de Peixe, contra quatro funcionárias acusadas de maus-tratos a bebés em contexto de creche, os abaixo-assinados vêm por este meio manifestar a sua profunda preocupação e exigir medidas urgentes.
É do conhecimento público que, apesar da gravidade das alegações, foi reportado que pelo menos uma das funcionárias do processo foi transferida para outra valência da mesma instituição, continuando, assim, a cuidar de crianças. Tal decisão é inaceitável e coloca em risco a segurança, o bem-estar e a integridade das crianças ainda ao cuidado desta instituição.
É inaceitável que, face a uma acusação tão grave — e apresentada pela própria entidade empregadora — a(s) funcionária(s) permaneçam no exercício das suas funções ou em contacto com menores. Esta situação viola o princípio da precaução e desrespeita os direitos fundamentais das crianças e das respetivas famílias.
Assim, exigimos:
- A suspensão imediata das quatro funcionárias visadas na queixa-crime, durante o decorrer do processo e da investigação a cargo do Ministério Público,
- Que esta suspensão ocorra sem direito a vencimento, enquanto estiverem a ser apurados os factos.
A presente petição é apresentada com caráter de urgência, apelando ao bom senso, à responsabilidade institucional e ao compromisso com a proteção das crianças, que deve ser sempre a prioridade máxima.
Contamos com a vossa ação firme, célere e transparente.
Pelo respeito às crianças. Pela confiança das famílias. Pela integridade das instituições.
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Assina esta petição e ajuda a proteger o que mais importa: as nossas crianças.
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