A rede pública de carregamento de veículos elétricos em Lisboa encontra-se profundamente desadequada face ao crescimento da mobilidade elétrica na cidade. Cidadãos que optaram por veículos elétricos — em alinhamento com os objetivos ambientais e de descarbonização — enfrentam diariamente múltiplas dificuldades:
* Insuficiência grave de postos de carregamento rápido e ultra-rápido em espaço público e acessível, especialmente fora de parques pagos.
* Avarias frequentes e instabilidade dos postos, forçando os utilizadores a deslocações repetidas durante os períodos de carga.
* Ocupação abusiva e prolongada dos carregadores por veículos TVDE, muitas vezes sem estarem a carregar.
* Pressão crescente causada pela elevada procura nos centros urbanos por utilizadores que legitimamente utilizam os postos e o estacionamento gratuito ao abrigo do Dístico Verde. No entanto, a ausência de uma política de gestão equilibrada tem resultado na saturação da rede e na redução da disponibilidade, gerando desigualdade no acesso e frustração entre os utilizadores.
* Ausência de regulamentação clara que limite o tempo de permanência e garanta rotatividade nos postos.
* Falta de fiscalização eficaz e manutenção preventiva da infraestrutura.
* Inclusão nula de postos em obras de requalificação urbana, como observado recentemente na zona do estádio do Restelo.
* Ausência de um canal funcional para queixas e sugestões por parte dos cidadãos.
Face a este cenário, os abaixo-assinados exigem:
1. Expansão imediata da rede pública de carregadores rápidos e ultra-rápidos em locais gratuitos e estratégicos.
2. Fiscalização ativa dos tempos de permanência e penalizações por uso indevido.
3. Criação de infraestrutura de carregamento própria pelas plataformas e empresas de TVDE.
4. Inclusão obrigatória de carregadores em todas as obras públicas que criem lugares de estacionamento.
5..Criação de um canal oficial e funcional para queixas e sugestões sobre mobilidade elétrica.
6.Reforço da manutenção técnica e da estabilidade operacional da rede existente.
Esta petição surge na sequência de uma exposição formal já apresentada à Provedoria da Justiça (Ref. FL/2025/4980), onde se demonstram, com fundamentação técnica e factual, as falhas sistémicas da atual rede pública de carregamento. A presente mobilização pretende reforçar esse processo com o apoio ativo da sociedade civil.
Lisboa não pode ambicionar liderar a transição energética com uma infraestrutura obsoleta, mal gerida e desigual. Exigimos uma cidade sustentável, justa e funcional — para todos os que escolheram um futuro elétrico.
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