Localizado na cidade de Coimbra o Estabelecimento Prisional de Coimbra data de 1889. Quando foi construído situava-se fora da malha urbana de Coimbra, mas o crescimento populacional e urbano da cidade levaram-no a estar hoje localizado no coração da cidade a uns escassos 400 metros do Polo I da Universidade de Coimbra. Este Estabelecimento é de nível de segurança alta e tem lotação de 540 lugares. A sua população prisional "é maioritariamente constituída por reclusos em cumprimento de penas de longa duração", isto é, penas superiores a 5 anos. Já o Polo I da Universidade de Coimbra contempla algumas das maiores e mais importantes faculdades desta instituição, como a Faculdade de Letras e a Faculdade de Direito, bem como a Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra. É sem dúvidas um dos principais polos de atração da cidade de Coimbra.
Hoje o Estabelecimento Prisional de Coimbra encontra-se numa área estratégica. Os seus terrenos criam um espaço vazio numa zona de grande fluxo e densidade urbana. A ocupação dos mesmos por esta infraestrutura “fecham” o acesso da população a um espaço privilegiado no coração de Coimbra.
Não duvidando da idoneidade dos Serviços Prisionais ou da competência dos seus trabalhadores, uma questão clara de segurança levanta-se aqui. Um Estabelecimento de Alta Segurança num
centro urbano denso é má política. A fazer de “vizinhança” à prisão está uma Escola de Inglês, a British Council, frequentada por alunos menores de idade. Nas imediações identificam-se vários pontos de interesse onde convergem muitas pessoas no seu dia-a-dia. Escritórios, escolas, restaurantes, lojas de comércio, ginásios, entre muitos outros locais, situam-se a meros metros desta prisão. A recente fuga da prisão de vale dos judeus é exemplo claro do problema que aqui assinalamos.
Como já foi referido, esta prisão data do fim do século XIX. Não obstante terem sido realizadas obras de manutenção ao longo dos anos, hoje as condições que a mesma oferece são deficitárias. Não entrando em considerações ideológicas sobre a ressocialização dos agentes que cometem crimes, chamamos à atenção para a falta de condições. Um Estado que se queira afirmar como um
Estado de Direito deve ter esse tipo de preocupações para com os seus cidadãos, mesmo para com aqueles que cometeram crimes. Para termos consciência desta realidade note-se que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos já condenou o Estado português pelas más condições desta prisão. Em concreto, o queixoso apontou para a “sobrelotação, má qualidade de alimentação, quantidade insuficiente de comida, temperatura, falta de ar fresco, falta de privacidade”.
A concretização desta proposta da Juventude Social Democrata de Coimbra representaria uma transformação significativa para a cidade, respondendo simultaneamente a problemas de segurança urbana e à carência de alojamento estudantil. A relocalização do Estabelecimento Prisional permitiria ainda melhorar as condições dos reclusos, cumprindo assim os padrões exigidos por um Estado de Direito.
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