Ajude a desburocratizar o carnaval de rua de Lisboa.
Os blocos de carnaval de rua de Lisboa têm sido obrigados a pagar valores altíssimos para serem autorizados pela Câmara Municipal de Lisboa a sair à rua. Por vezes, os custos das licenças conduzem os grupos ao cancelamento das suas ações. Carnaval de rua é manifestação cultural e política, não é evento!
O carnaval é um acontecimento onde as críticas político-sociais são expostas e ganham grande visibilidade por meio da música, da dança, das fantasias e da mobilização coletiva. Contrariamente ao carnaval da Avenida, os carnavais de rua nascem das classes mais baixas do povo e se tornam numa forma histórica de reivindicar o seu direito à cidade, à voz, à cultura e à própria existência.
Além de ser reconhecidamente a maior manifestação cultural da maior comunidade imigrante de Portugal, as festividades carnavalescas em Lisboa nos últimos anos têm atraído milhares de turistas de diferentes partes do país e do mundo, contribuindo positivamente para a economia local.
No entanto, desde 2020, a Câmara Municipal de Lisboa começou a indeferir os pré-avisos de manifestação realizados pelos grupos carnavalescos, exigindo o licenciamento das suas ações como eventos – cuja legislação (Decreto Regulamentar nº 2-A/2005) obriga ao pagamento dos altos custos de policiamento, seguro contra danos ao patrimônio, etc. Esta mudança de interpretação da CML, além de ser equivocada, veio sem nenhum tipo de justificativa para o indeferimento dos pedidos de manifestação. Como exposto, o carnaval de rua é uma mobilização simultaneamente política e cultural.
Cabe ressaltar ainda que os grupos que se apresentam durante o carnaval em Lisboa não possuem qualquer caráter comercial nem fins lucrativos. São movimentos associativos totalmente autônomos e independentes, em muitos casos marcados pela espontaneidade da apropriação do espaço público. A monetarização e burocratização desta manifestação constitui-se, para os subscritores do abaixo-assinado, como um cerceamento da liberdade de manifestação e reunião desta comunidade, sagrada no Decreto-Lei n.o 406 / 74, de 29 de Agosto
Através desta petição, contestamos a interpretação jurídica que a CML tem utilizado para caracterizar estas manifestações político-culturais, visto que esta vem contribuindo à sua inviabilização. Em consequência, solicitamos ao executivo camarário e à Assembleia Municipal da Câmara Municipal de Lisboa o máximo empenho para solucionar a situação, através de um desenho estratégico e contínuo para o Carnaval que não conduza à anulação e à vulnerabilidade das ações de rua dos foliões.
O carnaval não pede licença, o carnaval pede passagem!
Subscritores iniciais desta petição:
BAQUE DO TEJO
BAQUE MULHER LISBOA
BLOCU
BUÉ TOLO
COLOMBINA CLANDESTINA
LISBLOCO
PALHINHA MALUCA
PANDEIRO LX
VIEMOS DO EGYTO
Apoiadores:
CASA DO BRASIL
COLETIVO ANDORINHA
SOS RACISMO
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