Esta petição destina-se a alertar as comunidades do concelho de Espinho e concelhos
limítrofes, assim como as entidades políticas e públicas responsáveis, para o estado em
que estão as ribeiras que atravessam o município de Espinho, apelando à participação
cívica para a sua despoluição e reabilitação. No momento em que todo o planeta sofre
de falta de água potável, falta de água para a agricultura e em que são perdidos habitats
naturais com grande impacto na biodiversidade e na qualidade de vida das pessoas
(como diariamente mostrado pelos meios de comunicação social), torna-se imperioso
mobilizar esforços numa intervenção efetiva para uma melhoria substancial das três
ribeiras do concelho de Espinho: a ribeira do Mocho, a ribeira de Silvalde e a ribeira de
Rio Maior (também conhecida como ribeira de Ovil), cujos cursos têm entrada no
concelho, a partir de outros concelhos. Estas três ribeiras encontram-se severamente
degradadas na sua qualidade ambiental, o que se reflete nas funções ecológicas, sociais
e económicas, como amplamente reconhecido pelas comunidades e poderes locais. Esta
degradação é resultante, sobretudo, da deposição de lixo, de frequentes descargas
ilegais de efluentes domésticos e industriais, de más práticas agrícolas (ex: escorrência
de herbicidas e pesticidas de terrenos contíguos às ribeiras), da falta de vegetação
ripícola autóctone e da proliferação de plantas invasoras. A ribeira de Rio Maior, que no
concelho de Espinho atravessa a freguesia de Paramos, é talvez o caso mais ilustrativo
do problema, por desaguar na emblemática Lagoa de Paramos/Barrinha de Esmoriz,
cujo valor ecológico se encontra reconhecido a nível europeu, como elemento
paisagístico integrante da Rede Natura 2000. Os problemas ambientais relacionados
com a degradação das ribeiras do concelho de Espinho arrastam-se há muitos anos,
como tem sido documentado recorrentemente por diversos meios de comunicação de
massa. São notícias, alertas e denúncias em jornais locais e regionais, como por
exemplo, no “Defesa de Espinho” ou “Notícias de Aveiro”; mas também em órgãos de
comunicação nacionais, dando-se como exemplo o jornal “Público”, o “Jornal de
Notícias”, ou a televisão “RTP”, havendo também tomadas de posição de partidos
políticos (documentos disponibilizados no Facebook dos “Amigos das ribeiras de
Espinho”).
Dado o recorrente abandono e degradação das ribeiras de Espinho, apelamos aos
órgãos de poder local do Concelho de Espinho:
1. Agir eficazmente sobre as causas da poluição das ribeiras, em muitos casos
sobejamente conhecidas, punindo os crimes ambientais que lhe estão subjacentes e
impondo a correção das situações que causam essa poluição.
2. Que se abandone a prática de remover/cortar a vegetação nativa ribeirinha das
ribeiras do concelho de Espinho uma vez que, além de se estar a dar espaço à
proliferação das espécies invasoras, a vegetação ripícola é fundamental para estabilizar
taludes e margens, para minimizar a erosão fluvial, para controlar cheias e inundações
e para agir como filtro depurador de poluentes, entre outras funções ecológicas
importantes deste tipo de vegetação.
3. Definir um plano de reabilitação ecológica das ribeiras que assente em
estratégias de renaturalização e engenharia natural e que permita que as ribeiras do
concelho de Espinho recuperem as suas funções fundamentais no território - funções
ecológicas, funções sociais e funções económicas – e a garantir as suas qualidades
ecológicas e hidrológicas. Sugerimos que sejam seguidas as boas práticas de
reabilitação de rios e ribeiras da autoria de Pedro Teiga (ERio), um especialista nesta
área.
4. Promover a reaproximação da comunidade às ribeiras que permita não só o
usufruto das pessoas, destes espaços, como também a sua valorização em termos das
suas funções naturais e de lazer, através de atividades que promovam esse usufruto sem
pôr em causa a “qualidade ambiental” destes importantes ecossistemas.
5. Se sensibilize a comunidade, proprietários e decisores para a necessidade de
manter em bom estado de conservação os leitos e margens de águas públicas, dever
aliás imposto pela legislação aplicável, o que implica uma mudança de paradigma no
que toca à forma de gestão das linhas de água, apostando na sua renaturalização bem
como das zonas envolventes, no sentido de garantir uma sistemática proteção e
valorização dos recursos hídricos.
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