Petição Pública
EM DEFESA DA IDENTIDADE DO SÍTIO DA NAZARÉ E DO BICO DA MEMÓRIA

Assinaram a petição 2 327 pessoas
Na sequência da tomada de conhecimento pela população local e público em geral do início de obras no promontório do Sítio da Nazaré, que se estendem desde o túnel do Ascensor até ao Bico da Memória, sem que à população local e ao público em geral tenha sido dada qualquer informação prévia ou sequer apresentado o projecto a realizar, tempo de obras, constrangimentos na economia local e vivência geral das pessoas do Sítio e dos milhares de visitantes que diariamente percorrem o miradouro do Suberco, e principalmente, pelas alterações estéticas anunciadas para o Bico da Memória, vêm os abaixo assinados requerer à entidade promotora da obra – Agência Portuguesa do Ambiente – a apresentação daquela (incluindo projecto e maquete) a realizar, bem como à Câmara Municipal da Nazaré os melhores ofícios para que esta obra seja clarificada e conhecida pela população local.

O projecto de intervenção no promontório do Sítio da Nazaré, segundo esclarecimentos prestados pela
vereação da CMN, teve início em 2007 e tem como principal razão de ser a protecção das pessoas e bens e preservação das arribas, que estando expostas à erosão e aos demais impactos da acção humana nas plataformas rochosas, poderá criar risco de colapso destas.

Ora, ninguém por certo colocará em causa as razões imperativas que impõem criar soluções que protejam a vida e a integridade de pessoas e também de bens. Porém, estranha-se a urgência que agora é dada ao início de uma obra de tamanha importância, quando durante mais de 15 anos tão pouco ou nada se fez para impedir que as pessoas deixassem de estar efectivamente em perigo!

Mas o que é grave e atentatório dos direitos democráticos e do respeito que as pessoas merecem de quem gere a res publica (que é como quem diz, o património que é de todos nós!) é que se queira dar início à obra num património histórico que é a Identidade e Raiz dos Nazarenos e dos habitantes do Sítio, sem que a estes tenha sido sequer dado o conhecimento do que se quer e pretende fazer.

O património identitário dos Siteiros e dos Nazarenos está intrinsecamente ligado ao promontório e, em
particular, ao Bico da Memória, no qual reside a essência de ser da localidade e, por conseguinte, de todos aqueles que aqui nasceram, viveram, vivem e viverão, não podendo, pois, ser profanado nem leviana nem obscuramente por entidades geridas em gabinetes, confortados em técnicos munidos do melhor saber técnico e legal, em desrespeito total do que é a identidade e História dos lugares e das gentes.

As leis não existem para que os Homens se sirvam delas, mas antes foram e são criadas para servir os
Homens. Por isso, uma boa aplicação das leis (do Direito, da Física e de toda a Ciência e Engenharia que ao Homem já foi dada a conhecer) só será legítima se for para servir a Humanidade.

Assim, e mesmo acreditando que os procedimentos que levaram à adjudicação e realização da obra estejam imaculados e cumpram os requisitos legais, bem assim acreditando na eficácia técnica da obra projectada, é imperativo que se discuta o impacto que a mesma terá (e tem!) na identidade do local e das suas gentes!

Há mais de 840 anos um milagre mudou este local e fez dele o que ele é hoje! É imperioso que outro milagre impeça que o deixe de ser!

Por estas razões e por todas as demais que instituições, técnicos e cidadãos em geral vão aqui e além
expressando, os abaixo-assinados reivindicam que as instituições APA e CMN, nas suas competências e responsabilidades, actuem em respeito das pessoas a quem servem, pelo que exigimos que sejam prestadas todas as informações sobre a obra em curso e, crendo e esperando que é sobre o primado da Boa-fé e do Princípio do Serviço Público, abram ao debate público a ponderação dos critérios “não técnicos”, permitindo-se que, em salvaguarda da segurança e protecção das pessoas, sejam encontradas soluções que não firam a essência identitária do local e daquele património das gentes da Nazaré, do Sítio e do mundo!

Nazaré, 15 de Março de 2023

fotografia © Confraria Nossa Senhora da Nazaré
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