Petição Pública
"Pelo cumprimento do pagamento aos artistas do Madeira Art Fest- Junta de Freguesia de São Martinho"

Assinaram a petição 123 pessoas
Este documento é uma denúncia, é um comunicado, é uma petição.
Neste momento encontram-se 7 artistas à espera de receber por parte da Junta de Freguesia de São Martinho, 114€!
A precariedade promove o silêncio e a aquiescência do inaceitável. E é também por eles que fazemos esta petição.
A ausência de um contrato formal (escrito) com a Junta de Freguesia de São Martinho, não dá o direito de uma das partes não cumprir com o acordado. Temos emails que comprovam não haver nada contraditório ao acordado inicialmente (Março 2022) com o apoio no pagamento de viagens aéreas, estadia e cachet aos 7 artistas.
Regemo-nos sempre pelo princípio da boa-fé. Assim se impõe que se aja de modo correto.
Lamentamos o facto de a Junta de Freguesia de São Martinho, sob a presidência de Marco Gonçalves, nem sequer se ter dignado a avisar formalmente a organização do não pagamento de cachets atempadamente e não após a prestação de serviços. Não foi uma atitude honesta.
Como tal pedimos encarecidamente que respeitem os trabalhadores da cultura, e que se cumpra com pagamento de 114€ (800€ no total) aos artistas que fizeram parte do cartaz da 3ª- edição do Madeira Art Fest 2022.
Lamentamos que a argumentação do Sr. Presidente da Junta de Freguesia, continue a ser alterada pelo que pedimos a mediação por parte de vossas excelências para que se resolva este assunto de forma a que os artistas sejam respeitados, e pagos pelo seu trabalho.
Os trabalhadores da cultura merecem ser tratados com respeito e honestidade, tal como todas as restantes profissões existentes na sociedade civil.
Apelamos a todos para que subscrevam este documento porque acreditamos que os direitos de cada um de nós não são cumpridos enquanto qualquer concidadão não seja respeitado, não seja tratado com justiça. Este é um problema de todos, é crise do estado de direito.

COMUNICADO DA ORGANIZAÇÃO DO MADEIRA ART FEST

"A organização do Madeira Art Fest, vê-se na obrigação de esclarecimento, após as recentes declarações por parte da Junta de Freguesia de São Martinho, aquando a denúncia do incumprimento da Junta de Freguesia de São Martinho para com sete artistas que participaram na última edição do festival nos dias 22 e 23 de setembro, no Jardim da Quinta Magnólia, e que até à data esperam receber 114€.

Assumimos que a edição passada do Madeira Ar Fest foi muito mais exigente, com contratempos, mas sempre dentro de ritmo.

A 3ª- edição deste festival só foi possível acontecer, devido ao investimento de entidades públicas e privadas como a Direção Regional do Turismo e Cultura- Secretaria Regional do Turismo e Cultura, Câmara Municipal do Funchal, Junta de Freguesia de São Martinho, PATRIRAM, Barreirinha Bar Café e N DATEMPLE, a quem agradecemos pela confiança.

De igual forma, queremos agradecer à Associação Musical e Cultural dos Reis Magos e
Associação Olho-te, pela ajuda em momentos críticos.

Este projeto, tende a abrir uma porta para artistas de várias áreas, quer regionais quer nacionais, somos uma espécie de "gathering" das artes. A ideia é podermos fazer com que lá fora, possam também conhecer o trabalho realizado por cá dentro e que possam dar a conhecer aquilo que se faz de bom lá e aqui na região . O nosso compromisso também passa por valorizar e motivar os artistas regionais, pois como toda gente sabe é difícil existir uma montra de exibição de trabalhos artísticos para todas as pessoas, sejam jovens artistas ou nomes já conhecidos da "praça pública". É importante incentivar a criação.
A realização da edição de 2022, só foi possível devido aos esforços de todos os parceiros,
profissionais da cultura e das 800 pessoas que nos visitaram durante os dias 22 e 23 de
setembro, no jardim da quinta Magnólia.

Na lista institucional do cartaz de 2022, atesta-se a Junta de Freguesia de São Martinho, cuja ausência de um contrato formal (escrito) não dá o direito de uma das partes não cumprir com o acordado. Regemo-nos sempre pelo princípio da boa-fé. Assim se impõe que se aja de modo correto.
O Presidente da Junta de Freguesia Marco Freitas assumiu em Março de 2022, financiar a 3ª-edição através da aquisição de passagens aéreas, estadia e prestação de serviços de 7 músicos oriundos de Grândola e Porto. Em Outubro/Novembro tivemos conhecimento, após pressão junto do gabinete da JFSM, que não iriam pagar os artistas.

Lamentamos que a argumentação do Sr. Presidente da Junta de Freguesia, continue a ser alterada. Primeiramente, via telefone, disse-nos que devia-se ao facto de não ter havido de nossa parte, menção à Junta de freguesia na informação que saiu sobre o festival. Temos cartazes e entrevistas que comprovam exatamente o contrário.
Depois deste facto, a argumentação para o incumprimento do acordo, foi o preço das passagens aéreas, uma vez que estava sob sua responsabilidade, a aquisição das passagens aéreas, de quem é a culpa por terem sido tão caras?
Foram exercidos pontos de pressão através de chamadas telefónicas (obrigada pela paciência e profissionalismo que a equipa de atendimento ao público na junta teve) e através de correspondência electrónica para podermos dar andamento a esse processo com o máximo de celeridade possível. O espaço temporal foi de Março até Agosto, para aquisição das passagens aéreas.
De momento, sentimo-nos confusos, pois parece que afinal agora o argumento, são 2500€ que diz terem sido pagos integralmente Foram pagos a quem? Temos o conhecimento que só as passagens aéreas correspondem (por um erro seu) a esse valor.

Queremos perceber se há ou não há orçamento para assumir com o seu compromisso para com o Madeira Art Fest de 2022? São 800€

Precisamos de seriedade, bom senso, e acima de tudo, humildade, para podermos assumir os nossos erros. Não queremos insistir no problema, queremos arranjar uma solução.

A organização tem estado em contacto direto com os artistas visados, vive-se um bom
ambiente , porque acima de tudo está a Arte que nos une, agora é inadmissível e
incompreensível, esta atitude por parte do Presidente da Junta de Freguesia de São Martinho, quando não houve nada que notificasse de forma contraditória o acordado desde março de 2022!
Queremos mais Arte, e menos guerra."
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