O programa de requalificação da Frente de Mar da Horta, presentemente em curso, prossegue um objetivo crucial e indispensável de ampliar o espaço de passeio e de lazer ao longo da baía da Horta para os habitantes e visitantes da Cidade, ao mesmo tempo visando reduzir a ocupação desse espaço pelo parque automóvel que ali tem funcionado nos últimos anos.
Esta decisão, de indiscutível oportunidade, foi ainda acompanhada de um processo de consulta e discussão junto das populações. Contudo, os elementos de análise proporcionados no decurso do processo, pela ausência de detalhe e de informação clara e compreensível, não deixou perceber que seria eliminado o passeio em calçada portuguesa de traço modernista existente ao longo de toda a marginal e que constitui um elemento fundamental de identidade desta Cidade.
Projetada na década de 50, a avenida marginal da Cidade da Horta é uma obra de engenharia e de arquitetura/design modernista de invulgar beleza e coerência. Ao longo de 60 anos, o passeio da avenida tem servido esta cidade sem necessidade de reparação, dada a qualidade do trabalho artesanal utilizado na execução da obra.
O património modernista nesta Cidade não é abundante, mas o projeto da avenida, com todas as escolhas de design associadas (muro, passeio, árvores e equipamentos), é indiscutivelmente o testemunho mais emblemático desse movimento inovador que, já na década de 50, visava oferecer a frente de mar para uso e lazer dos habitantes e visitantes da Horta.
Não há muitos exemplos tão completos no nosso país, mas onde existem tornaram-se emblemáticos, como a zona ribeirinha de Belém, a avenida do Funchal ou de Ponta Delgada. A Cidade da Horta tem o privilégio de se poder contar nesse conjunto de infraestruturas modernistas de relevância nacional ou mesmo internacional.
Assim, entendemos que a necessária requalificação da frente de mar deverá atualizar esse propósito, sendo o atual projeto tão importante como aquele que foi realizado na década de 50/60. Contudo, importa que esta requalificação venha completar e não destruir o elemento modernista que não só tem valor intrínseco, como representa 60 anos de vivência desta cidade e um contributo de que nos orgulhamos do movimento modernista em Portugal.
A experiência bem sucedida com o projeto da frente de mar de Ponta Delgada recentemente construída - onde não só a calçada portuguesa do período modernista foi preservada, mas ainda valorizada pela adição de espaços complementares de calçada sem qualquer padrão decorativo - poderá servir de referência para a requalificação da frente de mar na Cidade da Horta.
Compreendemos que a Requalificação da Frente de Mar seja assente num projeto de futuro, mas, ao mesmo tempo, concebido e executado no sentido da preservação do património identitário da nossa cidade, como é o caso da Avenida Marginal. Nesta conformidade, solicitamos à Câmara Municipal da Horta e outros poderes públicos relevantes a proteção do património modernista que a Avenida representa: muro, passeio de calçada portuguesa, farol de enfiamento e salgueiros plantados em cada interrupção do desenho longitudinal.
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