Pelo combate à pobreza menstrual através do fornecimento gratuito de produtos de higiene feminina nos centros de saúde, no sistema prisional, nas escolas e nas associações de apoio a pessoas em situação de sem abrigo a mulheres carenciadas
A pobreza menstrual diz respeito à dificuldade em aceder a produtos de higiene menstrual adequados, bem como à falta de acesso à água, saneamento básico e condições dignas de habitação.
São as mulheres em situação de sem-abrigo ou em situações de pobreza as mais vulneráveis a este problema, contudo, este não é um problema residual. Milhões de mulheres em todo o mundo confrontam-se com a dificuldade de acesso a produtos menstruais tendo, segundo a Plan Internacional, a situação piorado com a pandemia provocada pela COVID-19.
Segundo o Relatório “Periods in a Pandemic Menstrual hygiene management in the time of COVID-19”1 , cerca de três quartos dos profissionais de saúde inquiridos, de 30 países, relatam preocupação com a escassez de produtos de higiene íntima, e cerca de metade sublinham o alto preço destes produtos.
A falta de acesso a estes produtos tem impactos nefastos na saúde das mulheres, dado que na falta de produtos apropriados, são usados pedaços de pano, toalhas, papel higiénico , papelão, jornais, é feita uma utilização repetida dos mesmos pensos ou utilização de tampões por mais tempo do que o aconselhado. Nestes casos, coisas como infecções vaginais ou urinárias são recorrentes, verificando-se também situações mais graves como insuficiências renais ou morte por choque séptico.
Tudo isto são consequências evitáveis se fossem assegurados produtos de higiene às mulheres. Ademais, a menstruação ser encarada como algo “sujo”, “impuro” e um tabu, impede muitas mulheres de falar e de pedir ajuda quando carecem de produtos de higiene feminina.
Além dos potenciais impactos na saúde, a falta de acesso a produtos de higiene menstrual tem um impacto social, acentuando a desigualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Sem acesso a estes produtos, inúmeras mulheres e adolescentes ficam impossibilitadas de estudar ou trabalhar.
Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu que o direito das mulheres à higiene menstrual é uma questão de saúde pública e de direitos humanos. A ONU estima que uma em cada dez meninas faltem à escola quando estão menstruadas.
A falta de condições sanitárias, a ausência de produtos de higiene, o medo, a vergonha de se sujarem e o desconforto são alguns dos motivos que afastam as meninas da frequência escolar e as mulheres do trabalho. Estas circunstâncias fazem com que estas mulheres sejam cultural e economicamente excluídas, discriminadas e desfavorecidas.
Segundo um estudo elaborado pela Plan International sobre o Reino Unido, uma em cada dez meninas (10 %) não tem condições de pagar produtos menstruais; uma em cada sete meninas (15 %) tem dificuldade em pagar produtos menstruais; uma em cada sete meninas (14 %) teve que pedir emprestado produtos menstruais a um amigo devido à dificuldade em aceder a estes produtos; mais de uma em cada dez meninas (12 %) teve que improvisar uma alternativa aos produtos menstruais por não conseguir aceder aos mesmos.
Olhando agora para a realidade em Portugal, diz-nos o estudo “Pobreza em Portugal – Trajectos e Quotidianos", quase um quinto dos portugueses estão em situação de pobreza e os últimos indicadores, de 2018, são de 17,2%, o equivalente a 1,7 milhões de pessoas. Apesar do estudo não incidir sobre o período de pandemia, tudo indica que a situação tenha piorado e, portanto, os números serão provavelmente superiores neste momento. Estes dados demonstram a vulnerabilidade a que certas famílias e mais especificamente meninas e mulheres estão expostas.
O estudo de 2020 "Concepções de Mulheres Portuguesas sobre a Menstruação, Higiene Menstrual e Constrangimentos no Espaço Público” por Vânia Beliz e Zélia Anastácio Braga, que conta com uma amostra de 445 mulheres, concluiu que 16,6% assume ter dificuldades económicas na aquisição dos produtos de higiene.
Sendo a maioria das participantes mulheres sem filhos e licenciadas, ou seja, uma amostra que não é vulnerável, importa refletir sobre o quão precária será a gestão menstrual de uma mulher em situação de pobreza com dependentes.
Em entrevista ao Jornal i, Cristina Fragoso, voluntária na Associação VOXLisboa, que apoia pessoas em situação de sem-abrigo, referiu que “o Estado não tem noção do que se passa nas ruas e o envolvimento das instituições oficiais é muito pequeno”. Segundo a mesma, em Lisboa, estes produtos são fornecidos às utentes através da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e, no Porto, são as associações que distribuem artigos de higiene íntima.
No entanto, o trabalho destas associações é limitado pela falta de recursos económicos e pela instabilidade dos apoios. Cristina Fragoso refere ainda que há um trabalho mais centrado na protecção de doenças, e não tanto na higiene. Ou seja, recebem mais apoios para contraceptivos do que produtos como pensos higiênicos ou tampões. Não ter acesso a estes produtos indispensáveis pode levar estas mulheres a sentirem ansiedade e constrangimento, isolamento social e perda de bem-estar.
Outros países já têm dado passos importantes nesta matéria, como é o caso da Escócia que, em Novembro de 2020, discutiu esta questão, tendo sido aprovada na generalidade a obrigação de distribuição gratuita de produtos menstruais em determinados locais como escolas e universidades, estando previsto o desenvolvimento de um programa nacional para garantir o acesso a produtos menstruais. Na Nova Zelândia, as escolas também disponibilizarão produtos gratuitos a partir de Junho, com vista a contribuir para o fim da pobreza menstrual. Em França, estes produtos estarão disponíveis nos serviços de saúde das universidades e residenciais de estudantes.
Falar do acesso a produtos de saúde menstrual é falar dos direitos que ficaram por cumprir. Afinal, são as mulheres as mais afetadas pela precariedade, as mais penalizadas no trabalho por ausências, como as relacionadas com a família, sem nunca esquecer o impacto do diferencial salarial no rendimento. Garantir o acesso a produtos de higiene menstrual é garantir a igualdade de oportunidades e assegurar o cumprimento dos direitos de todas as pessoas.
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