Excelentíssimo Sr. Presidente da Assembleia da República,
Excelentíssima Sra. Ministra da Saúde,
Excelentíssimo Sr. Ministro das Finanças
Sabe-se de hoje em dia que o Stress e condições de trabalho adversas sempre foram as duas grandes premissas para a atribuição de estatuto de profissão de desgaste rápido e subsídio de risco em Portugal.
Sabe-se ainda que que este estatuto e/ou respetivo subsidio se encontra atribuído atualmente às seguintes profissões:
- Mineiros
- Pescadores
- Desportistas profissionais
- Bailarinos Profissionais
Com a Pandemia, desde 2020, veio a confirmar-se o que já se sabia: os Enfermeiros são uma profissão de Alto Risco e de Desgaste Rápido.
Foi desta forma criado um subsídio temporário e transitório, de risco covid19, que veio evidenciar de uma vez por todas a possibilidade de criação de medidas compensatórias na profissão para o Alto Risco da mesma. Foi um bom gesto... mas foi um gesto transitório, temporário, que veio apenas dizer que apenas temporariamente somos uma profissão de alto risco... e apenas em determinados contextos específicos que ficaram muito aquém da realidade, prejudicando inúmeros Enfermeiros na atribuição deste mesmo subsídio.
Assim, e tendo em conta o contexto laboral profissional, solicita-se a atribuição deste mesmo estatuto, de forma definitiva e respetivas medidas compensatórias, com base nos seguintes argumentos que concluem que nos Enfermeiros também o Stress e as condições de trabalho adversas estão presentes:
• Pressão e Stress
Somos uma profissão que obriga a um elevado nível de foco e concentração e a lidar diariamente com uma elevada responsabilidade, a responsabilidade de lidar com vidas humanas... o stress de lidar com a doença, o nascimento, o envelhecimento e a própria morte! A pressão de trabalhar em contexto de emergência, urgência, cuidados intensivos, bloco operatório... onde a linha que separa a vida da morte muitas vezes não existe e o stress torna-se brutal! Mas é também no contexto dos cuidados de saúde primários, onde a prevenção e a atuação têm que ser uma constante que os Enfermeiros se sentem pressionados a dar o seu melhor... os cuidados continuados e os internamentos hospitalares são ainda valências onde se lida diariamente com a morte... em suma...
Os Enfermeiros trabalham sem duvida alguma em stress... e a Pressão e o cansaço aumentam os riscos de erro na medicação e limitam a própria prestação de cuidados.
(Ver http://www.ipv.pt/millenium/millenium28/18.htm )
• Desgaste Emocional ou Físico
Desenvolvemos atividades cujas condições de trabalho são precárias e cuja remuneração pode e deve ser atualmente considerada baixa, podendo induzir-se assim um forte desgaste emocional. Somos uma profissão de grau de complexidade 3, mas presentemente o ordenado mínimo já é superior a metade do nosso vencimento mensal! Temos um horário de trabalho preenchido, trabalhando sob forma de turnos, diurnos e noturnos com consequências além de emocionais, também elas físicas.
Está comprovado desde 2016 que um em cada cinco enfermeiros se sentem em exaustão emocional ! (Vide https://www.dn.pt/sociedade/um-em-cada-cinco-enfermeiros-sente-se-em-exaustao-emocional-5499660.html e ainda http://i-d.esenf.pt/artigo-52/)
• Condições de trabalho
Trabalhamos em condições de trabalho adversas: trabalhamos por turnos, trabalhamos muitas vezes de noite para dormir de seguida de dia, sem padrao de sono regular. Muitas das vezes somos poucos... o absentismo aumentou exponencialmente na profissão (ver https://observador.pt/2018/04/26/taxa-de-absentismo-de-enfermeiros-atinge-valor-historico-e-elevadissimo/) e com ele a necessidade de seguir turno fazendo se muitas vezes turnos consecutivos de 16 horas aumentando a carga horária e a insatisfação profissional... O recurso ao trabalho extraordinário aumentou exponencialmente, e com ele a carga laboral ( vide https://www.simedicos.pt/pt/noticias/4974/publico-horas-extraordinarias-e-prestacoes-de-servico-ja-custaram-mais-de-400-milhoes-de-euros-ao-sns/ )
• Violência
Sabe-se ainda que os Enfermeiros são os profissionais mais agredidos no setor da Saúde bem como 60,2% já foram agredidos fisicamente e 95,6% verbalmente no seu local de trabalho (https://observador.pt/opiniao/agressoes-a-enfermeiros-a-realidade-e-bem-mais-negra/ )
Em 2021, das agressões reportadas, sabe-se que houve um aumento de 4% em relação ao ano anterior (https://www.dn.pt/sociedade/mais-de-700-situacoes-de-violencia-contra-profissionais-de-saude-em-2021-14509519.html )
Por tudo o exposto anteriormente, solicitamos que à profissão de Enfermeiro seja atribuído o estatuto oficial de profissão de desgaste rápido e consequente subsídio de risco em Portugal, legislando urgentemente sobre este tema.
Enfermeiro Eduardo Bernardino
Nº Inscrição Ordem 53033
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