Petição para alterar a localização ou o horário dos concertos da Queima das Fitas de Coimbra
- Ou o local não pode ser no centro da cidade de Coimbra;
- Ou o horário não pode coincidir com aquele consagrado pelo direito ao silêncio.
O local e horário atual não podem persistir em simultâneo. Segundo o primeiro ponto do Artigo 25.º (Direito à integridade pessoal) da Constituição da República Portuguesa, “A integridade moral e física das pessoas é inviolável.”. Aqui insere-se o direito fundamental ao repouso, onde se inclui o silêncio, legislado através do Regulamento Geral do Silêncio.
A licença atribuída pela Câmara Municipal de Coimbra tem servido de justificação para a Polícia responder nada poder fazer no seguimento das várias queixas realizadas anualmente/diariamente por inúmeros residentes nos arredores do Parque das Canções. Vários emails e reclamações enviadas à CMC têm ficado sempre sem resposta.
A Queima das Fitas pode e deve continuar a ser celebrada e as tradições (que continuem a ser válidas em 2021) podem ser mantidas. Para o efeito, pode ser usado um novo local numa zona não residencial; ou alterado o período de concertos para um horário, por exemplo, entre as 18h e as 24h.
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