A presente petição tem por objetivo desburocratizar e acelerar todo o processo inerente à emissão do Atestado Médico de Incapacidade Multiusos (AMIM) para doentes oncológicos. Este documento permite ao doente ter acesso a diversos benefícios sociais, fiscais, isenção de taxas moderadoras no SNS, entre outros. O mesmo é emitido após avaliação numa junta médica, que atesta e comprova o grau de incapacidade de uma pessoa. As juntas médicas realizadas para o efeito há muito que apresentam atrasos, bastante superiores aos 60 dias estabelecidos por lei. Com o estado de emergência foram mesmo suspensas e neste momento há milhares de doentes oncológicos à espera de ter acesso ao Atestado Médico de Incapacidade Multiuso que lhes permite ter acesso a benefícios que são seus por lei e por direito.
Assim, com esta petição, pretendo a abolição das juntas médicas, que nestes casos só servem para comprovar o diagnóstico oncológico, e pretendo também que o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso passe a ser emitido de imediato pelo serviço hospitalar responsável aquando do diagnóstico.
Atenciosamente,
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