Exmo Sr Secretário de Estado da Educação
Exmo Sr Director da Direcção Geral dos Estabelecimentos Escolares do Centro
Exmo Sr Director do Agrupamento de Escolas José Estevão
Exmo Sr Director do Agrupamento de Escolas de Aveiro- ES Homem Cristo
Exmo Sr Director do Agrupamento de Escolas Dr Mário Sacramento
Exmos Srs do Concelho Municipal de Educação de Aveiro
Assunto: Criação de turmas adicionais do 10º ano para colocação dos alunos dos agrupamentos de Aveiro
Os abaixos assinados escrevem-vos enquanto Encarregados de Educação, Pais, Familiares e amigos dos alunos do 9º dos estabelecimentos escolares de Aveiro.
Factos:
1. Verifica-se que um enorme número de alunos do 9º ano, que transitou para o 10º ano, das escolas de Aveiro foi confrontado esta semana (27/07 a 31/07) com a falta de vaga em todos os estabelecimentos de ensino de Aveiro;
2. O impacto desta situação abrange um número considerável de alunos de várias turmas e de várias escolas em Aveiro, que se encontram neste momento sem estabelcimento de ensino para dar continuidade ao seu percurso escolar
3. Os alunos afetados não são alunos com pedidos de transferência de agrupamento, são alunos que fizeram toda a escolaridade dentro do agrupamento, necessitando agora de mudança de estabelecimento por falta de oferta formativa para o 10º ano de escolaridade;
4.Contactados os estabelecimentos de ensino de Aveiro, todos referem que as turmas se encontram encerradas, não existindo qualquer vaga disponível para alunos adicionais;
5. Os alunos afectados estão dentro do ensino obrigatório e candidataram-se a estabelecimentos na sua área de residência, tal como previsto na legislação em vigor.
6. Alguns dos alunos foram contactados para alterarem a sua matrícula e aceitarem a deslocação para outros concelhos (Ílhavo, Estarreja, …) sob ameaça de serem colocados administrativamente e sem controle num outro estabelecimento de ensino;
7. Os alunos afetados são alunos esforçados, com um sentimento de pertença e identidade ao agrupamento, muitos deles pertencentes sucessivamente a quadros de honra e quadros de mérito e enquadrados em diversas iniciativas de cidadania activa . Esta situação confronta-os com uma situação de exclusão pelo próprio estabelecimento de ensino em que estiveram integrados desde o ínicio do seu percurso escolar e até um sentimento de discriminação, face aos alunos que foram colocados, sem critério aparente de justiça.
É o dever do Ministério de Educação proporcionar condições iguais para todos os alunos, independentemente do ano escolar onde se encontrem.
Após um final de ano atípico, estes alunos e as suas famílias merecem saber que o 10º ano iniciará com todas as condições necessárias ao seu sucesso escolar.
Estando os alunos dentro da escolaridade obrigatória, em situação de continuidade do percurso académico dentro do mesmo agrupamento de escolas, não é de todo aceitável que não sejam disponibilizadas as vagas necessárias à sua continuidade. Também não é aceitável que tentem encobrir a desorganização e falta de planeamento com tentativas de transferência para estabelecimentos distantes da sua zona de residência.
Peticionamo-vos para que corrijam a situação que descrevemos, criando as turmas adicionais necessárias ao enquadramento escolar dos alunos num estabelecimento de ensino na sua área de residência.
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