Excelentíssimos Presidente da Assembleia da República, Primeiro Ministro, membros da Direção-Geral da Educação, da Direção de Serviços do Júri Nacional de Exames e do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar,
Após a exposição feita pelo secretário de Estado e Adjunto da Educação João Costa, houve, de certo, um feroz descontentamento relativamente à decisão da obrigatoriedade dos exames nacionais, quanto ao presente ano letivo.
Ora, até hoje, em Portugal, o único elemento que pretende assegurar a equidade no ingresso ao ensino superior é, sem dúvida, o conjunto de exames nacionais, realizados pelo IAVE. Porém, se os conceitos de equidade e justiça já são, efetivamente, algo dúbio, pois outros inúmeros fatores emergem, neste contexto que vivemos são ainda mais.
Embora este ano possa até vir a parecer, dentro do possível, um ano normal, assim nunca o será. Se, precedentemente, houve um défice nas aprendizagens dos estudantes, não será com este ano que iremos resolver os problemas de anos anteriores. Os programas já são, na sua generalidade, extensos. Se há dificuldade em concluí-los, como poderá ser possível o ensino do programa do ano correspondente e, em simultâneo, assegurar a manutenção e recuperação das aprendizagens anteriores? Não o é.
Além disso, mesmo pensando que este seria um ano totalmente normal, reitero que não o é para todos. Atente-se que, ao longo dos dois anos, e, de forma análoga, neste ano que agora se seguirá, houve o isolamento profilático de inúmeras turmas e maior ainda foi o número em alunos específicos. Por conseguinte, os professores não conseguiram assegurar o cumprimento do programa, muitas vezes, nessas turmas. Muito menos, nesse grupo de alunos restrito. Tornar obrigatório os exames nacionais, neste ano letivo que decorre, é pedir uma injustiça na entrada no ensino superior. É facto que poderão existir casos de inflação de notas, o que também provocará injustiças. Contudo, essas podem ser colmatadas com inspeções escolares no combate à mesma. As aprendizagens nem sempre o são. Não esquecendo que, aprender conteúdo, como autodidata, de apenas exames essenciais à entrada no ensino superior, já é um processo difícil. Tornar obrigatório concretizar todo o conjunto dos 4 exames é extremamente difícil.
Mais se afirma: é de enfatizar que, no ano em que a pandemia se difundiu pelo nosso país, fora retirada a classificação dos exames da avaliação interna do décimo primeiro ano aos alunos que estavam a frequentar o décimo segundo. Qual o motivo de este ano ser diferente? Isto, pensando que nós vivemos dois anos - quem sabe um terceiro - online. Todavia, já esse grupo de alunos experienciou, exclusivamente, um ano, sendo que ainda tiveram aulas específicas presenciais para combater tal problema. Aulas essas que nós, atuais estudantes do ensino secundário, não tivemos. Assim, não se evidencia o porquê de os alunos de décimo segundo ano, deste ano letivo, terem um ano de exames que serve exclusivamente para concretizar provas de ingresso e outro contando, ainda, para a classificação interna.
Por fim, pede-se solidariedade por esta geração, já conhecida como “a geração da Pandemia”, sendo que tal facto não é mero acaso. Com efeito, os exames nacionais são, usualmente, necessários. Todavia, tendo em conta que os alunos de décimo segundo e décimo primeiro anos experienciaram este modelo de ensino, muitas vezes desastroso, não merecem a realização de todos os exames nacionais obrigatórios. Por isso, apela-se que estes voltem, sim, mas para anos seguintes, que não tenham levado com os efeitos nefastos da pandemia, enquanto estavam no secundário, o que, certamente, estará para breve.
Peço consideração perante o pedido formulado, bem como os presentes motivos.
Em nome de toda a comunidade educativa signatária e restantes interessados,
Rafael dos Anjos Severino Salgueiro, de número de identificação civil de 30638322.
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