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Não ao encerramento do serviço de Cirurgia Cardio-Torácica e Cardiologia Pediátrica do Hospital de Santa Cruz

Para: Exmo. Sr. Primeiro-Ministro, Ministro da Saúde, Comissão Parlamentar da Saúde, Exma. Sra.Presidente da Assembleia da República e Assembleia da República

O Ministério da Saúde fez publicar, no dia 10 de abril de 2014, na I Série do Diário da República, a Portaria nº 82/2014. Nesta, dois dos centros hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que possuem serviços de Cirurgia Cardio-Torácica (CCT), o de Vila Nova de Gaia e o de Lisboa Ocidental, vêm vedada a possibilidade de continuar a oferecer essas valências à população, dado que são incluídos no grupo II das instituições hospitalares.

Deste facto, resulta a diminuição dos centros de CCT, em Portugal continental, de seis para quatro, o que é uma redução de 33% na oferta disponível.

O Hospital de Santa Cruz (HSC) é, na região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), o centro de CCT de maior volume cirúrgico cardíaco (1.150 operações/ano), de acordo com os últimos dados disponíveis da ACSS, referentes ao ano de 2012 (fonte: Relatório de atividade cirúrgica programada, Cirurgia Cardio-Torácia, Ano de 2012, ACSS-SIGIC). Os restantes dois serviços de CCT da região de LVT, Hospitais de Santa Maria e de Santa Marta, não têm capacidade para absorver o volume cirúrgico que se perde ao encerrar este serviço (+ 600 operações/ano, cada um, o que equivale a aumentarem a sua atividade anual em mais de 50%).

Adicionalmente, o serviço de CCT do HSC é um dos três centros do SNS que realiza intervenções em cardiopatias congénitas em recém-nascidos e lactentes, em estreita colaboração com o serviço de Cardiologia Pediátrica, um dos dois da região de LVT que será também encerrado. É também um dos quatro centros nacionais de transplantação cardíaca, o mais antigo de todos nesta área, tendo introduzido esta modalidade terapêutica em Portugal, em 1986.

O serviço de Cardiologia Pediátrica é aquele que mais procedimentos de intervenção realiza, a nível nacional.

O HSC tem sido, desde a sua criação, um centro de medicina cardiovascular inovador e de excelência, com vários marcos históricos a nível nacional e internacional, desde a introdução em Portugal da angioplastia coronária, ainda na década de 1980, até aos modernos procedimentos de substituição de válvulas cardíacas por via percutânea e transapical. Encerrá-lo, será terminar com um dos melhores centros ibéricos nesta área, não se vislumbrando a capacidade de, dentro do SNS; colmatar a sua capacidade e volume cirúrgico.

Assim, esta medida agora decretada, irá afetar fortemente a disponibilidade de cuidados de saúde do SNS a doentes do foro cardíaco, em especial aqueles que necessitam de intervenção cirúrgica para corrigir a sua doença.

Vêm assim os abaixo-assinados solicitar a V. Exa. que revogue esta medida de encerramento do serviço de Cirurgia Cardio-Torácica e de Cardiologia Pediátrica do Hospital de Santa Cruz.



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