MANIFESTO A FAVOR DA INTEGRAÇÃO DA ARTE TAUROMÁQUICA NO PROGRAMA DE ACTIVIDADES DA PRAÇA DE TOIROS CARLOS RELVAS, FUTURO CENTRO CULTURAL MULTIUSOS
Para: Presidente da Câmara Municipal de Setúbal
Exmo. Senhor
Os signatários do presente manifesto e os cidadãos abaixo assinados apoiantes do mesmo, vêm por este meio expor e solicitar:
DA ARTE TAUROMÁQUICA
A UNESCO, na declaração de 1982, na cidade do México, apresentou a sua definição de cultura: "No seu sentido mais amplo, a cultura pode ser considerada como o conjunto de marcas distintivas, espirituais e materiais, intelectuais e afetivas, que caracterizam uma sociedade ou um grupo social.”
Neste sentido, a cultura compreende além das artes e letras, modos de vida, direitos fundamentais do ser humano, os sistemas de valores, tradições e as crenças.
As Touradas encaixam na perfeição nesta definição da UNESCO.
As Touradas são uma marca distintiva da cultura portuguesa, com as mais diversas marcas intelectuais e afetivas na sociedade portuguesa, especialmente fortes em diversas regiões e grupos sociais, sendo uma arte performativa, que encerra em si um sistema de valores, tradições e crenças que promovem a excelência humana e o humanismo.
Além disso existe uma dimensão legal que atesta a índole cultural das touradas. No preâmbulo Decreto-Lei n.º 89/2014 de 11 de junho o Estado afirma, de forma expressa, que "a tauromaquia é, nas suas diversas manifestações, parte integrante do património da cultura popular portuguesa.”
Entre as várias expressões, práticas sociais, eventos festivos e rituais que compõem a tauromaquia, a importância dos espetáculos em praças de toiros está traduzida no número significativo de espectadores que assistem a este tipo de espetáculos.
O Decreto-lei n.º 23/2014, que estabelece o regime jurídico dos espetáculos de natureza artística afirma, no ponto 2), do artigo 2º que a Tauromaquia é uma atividade artística.
Em 2010 foi criada a Secção de Tauromaquia, uma secção especializada dentro do Conselho Nacional de Cultura, competindo à Secção de Tauromaquia apoiar o membro do Governo responsável pela área da cultura no desenvolvimento das linhas de política cultural para o sector da tauromaquia.
O quadro legislativo português não deixa qualquer margem para dúvidas de que as touradas, de facto e juridicamente, são parte integrante do património cultural português.
A tauromaquia é uma cultura estruturante da identidade de Portugal. A valorização da Festa Brava como parte integrante de pleno direito de um país culturalmente diversificado, como o nosso, esta arte tão portuguesa, tem sido alvo de ataques e perseguições, num país de regime livre e democrático, onde o respeito dos valores e tradições nem sempre tem sido considerado.
A arte tauromáquica tão diversificada e tão rica em todas as suas manifestações artísticas e festivas, retrata tradições ancestrais ligadas a usos e costumes populares que perduram na memória coletiva do povo português, de norte a sul, do atlântico ao interior, incluindo as ilhas.
Como eixo central desta cultura está o toiro bravo E depois tudo o que o rodeia, no campo, na praça de toiros, nas tertúlias e espaços de convívio taurino. Cavaleiros, matadores de toiros, forcados, peões de brega, campinos, apoderados, empresários, moços de espadas, e tantos outros profissionais têm lugar nesta cultura.
Como o tem o público – de todas as classes, homens e mulheres, adultos e crianças – a linguagem taurina, os trajes dos toureiros e as fardas dos forcados que pegam os toiros, as técnicas do toureio, os cavalos, a própria corrida de toiros. Toda esta cultura que importa preservar, defender e promover. “A corrida é a festa mais culta do mundo” disse um dia Garcia Llorca.
De facto, a emoção, a arte, a estética e a beleza conjugam-se em redor do toiro, verdadeiro garante do equilíbrio da natureza em que se insere e símbolo com o qual se identificam tantos portugueses, assim permitindo aos toureiros criar uma arte tão intensa e carregada de sentido.
A Festa de toiros é a nossa identidade, um bem que é nosso, um recurso para o desenvolvimento sustentável. É a herança dos nossos antepassados, faz parte do nosso ser, da nossa maneira de pensar e sentir, da nossa memória coletiva! E é como tal que a queremos passar aos nossos descendentes.
Devemos ter muito orgulho neste património que nos foi legado e que nos compete preservar e valorizar Ao longo dos tempos inúmeras Personalidades nacionais e mundiais, do “mundo” da Cultura e das Artes confessaram-se admiradores e seguidores da Festa dos Toiros.
A arte tauromáquica é tema para outras artes como a Pintura, Música, Teatro, Cinema, Literatura (poesia e romance), Fotografia, Escultura entre outras.
A Arte Tauromáquica, que integra a Cultura Portuguesa, promove um espetáculo que envolve um alargado leque de atividades que envolvem inúmeros trabalhadores por conta de outrem e por conta própria, artesãos e artistas “A FESTA DOS TOIROS NÃO É DE ESQUERDA, NEM DE DIREITA. NÃO É DE RICOS, NEM DE POBRES É DE QUEM SE EMOCIONA.”
DA TRADIÇÃO TAUROMÁQUICA EM SETÚBAL
A tradição da Arte Tauromáquica em Setúbal remonta desde um passado distante conforme facilmente se pode comprovar através de escritos que se encontram disponíveis no Arquivo Distrital de Setúbal de autoria do historiador João Carlos de Almeida Carvalho, (1817-1897).
João Carlos de Almeida Carvalho registou e legou às gentes da sua terra natal, um vasto repositório de informações manuscritas, constituídas por apontamentos com informação de carácter geográfico, topográfico, numismático, arqueológico, histórico, social, cultural, entre outros, sobre a região de Setúbal e os povos que por aí passaram.
Para além da investigação, João Carlos de Almeida Carvalho exerceu o ofício de taquígrafo, vereador da Câmara Municipal de Setúbal, entre muitos outros cargos, tendo também publicado em jornais muitos artigos sobre temas diversos.
Recorrendo a documentos da época, há notícia de Corridas de Toiros em Setúbal desde 1488 (reinava D. João II) A Corrida de Toiros de maior impacto, foi aquela que se realizou em honra do Príncipe Negro BEHOMI (no ano de 1488) , que viera da Guiné com parte da sua corte.
A Corrida de Toiros teve lugar no então Terreiro do SAPAL (a atual Praça do Bocage) , assistindo a ela o Rei e demais nobreza e o Príncipe Africano acompanhado do seu séquito . Os toiros na época eram lidados num largo fechado por tranqueiras e a Praça provisória era montadas em diversos sítios, os mais apropriados ou convenientes por ocasião dos festejos.
Era também uso na época os toiros serem corridos à corda. Se na Praça em que havia corridas existia alguma Igreja, como era o caso da que foi montada no Terreiro do SAPAL, o templo era invadido pelo Povo, que fazia dele palanque e o telhado o camarote. Do telhado, quantas vezes os mais entusiastas espetadores caíam, com as graves consequências que daí advinham.
E quando os padres também aí não estavam, é porque andavam atrás dos toiros, ou vendo-os mais de perto ou às vezes lidando-os na Praça. O Convento de S. Francisco também serviu de Praça de Toiros.
Em 1755 realizaram-se grandes Corridas de Toiros em Setúbal, mas já não na Praça do Sapal (atual Praça de Bocage), mas sim no Campo do Bonfim, onde se construiu uma Praça de Toiros em madeira com palanques. Com a degradação da Praça de Toiros, no ano de 1819, foi projetada e construída uma nova Praça de Toiros de madeira que se situou também no Campo do Bonfim, mas do lado nascente e numa rua do mesmo nome.
A inauguração desta nova Praça de Toiros construída no Campo do Bonfim realizou-se a 4 de setembro de 1819, funcionando até ao ano de 1826, tendo sido mandada desmontar pelo facto de já não oferecer segurança. Desde essa altura, Setúbal ficou sem Praça de Toiros, nem permanente e muito menos provisória.
No ano de 1841, surgiu a ideia de construir uma Praça de Toiros. Extintos os conventos e colocados os mesmos à venda em hasta pública, foi arrematado por MANUEL ANTÓNIO ALVES COSTA, residente em Lisboa, o edifício do CONVENTO DE S. JOÃO em Setúbal, que pertencia às religiosas Dominicanas. Foi o seu novo proprietário, que no claustro daquele Convento, fez construir uma Praça de Toiros, que foi inaugurada no Domingos do Espírito Santo, dia 29 de maio de 1841.
Na Corrida inaugural da Praça de Toiros de S.João, situada na Quinta do Convento de S.João, hoje localizada na Rua Almeida Garrett em Setúbal, atuou o cavaleiro SALVADOR DE BRITO , de alcunha o Texugo, que visitou na véspera da Corrida inaugural o espaço e não lhe agradou a arena, por ser quadrada e de pequena dimensão.
Mostrou-se impressionado e receoso, mas, não obstante, no dia seguinte apresentou-se na arena e começou a lide do primeiro toiro da tarde.
Com tanta infelicidade, porém, que foi logo colhido pelo toiro, que o atirou contra as tábuas da trincheira com enorme violência e aí ficou prostrado ficando instantaneamente morto.
Este facto, porém, não era novo em Setúbal, numa das Praças que existiram no Campo do Bonfim, da parte nascente, próximo dos muros da cidade, numa das Corridas que ali se realizaram, na tarde de 1 de setembro de 1760, também logo no início da Corrida, um toureiro foi colhido mortalmente pelo toiro em plena arena.
A Praça de Toiros de S.João, continuou a dar Corridas de Toiros, contudo a progressiva degradação levou à necessidade de construir uma nova Praça de Toiros, para que a afición à Festa dos Toiros se mantivesse viva em Setúbal, o que deu origem à atual Praça de Toiros D. Carlos, que ainda hoje se mantém , embora se encontre há uns anos a esta parte encerrada, tem a designação de PRAÇA DE TOIROS CARLOS RELVAS . Por escritura pública de 14 de fevereiro de 1889, foi adjudicada a JOSÉ FRANCISCO MACHADO, a construção do novo tauródromo de Setúbal, pelo preço de 13.140$00 Réis.
O fiador do construtor foi ANTÓNIO JOSÉ BAPTISTA, figura setubalense, cujo nome ficou perpetuado no bairro que hoje circunda a Praça de Toiros Carlos Relvas, outrora designada por Príncipe D. Carlos.
Quando a Praça de Toiros foi construída, reinava D.Luís, tendo sido pouco depois aclamado Rei de Portugal D. Carlos em 28/12/1889. A Praça de Toiros Carlos Relvas, foi construída em apenas 7 meses. A Praça de Toiros Carlos Relvas, foi inaugurada a 15 de setembro de 1889.
DA PRETENSÃO:
Em face do exposto nos pontos anteriores ficou evidente de que contrariando a opinião da maioria dos decisores políticos que desempenham funções na gestão do Município de Setúbal, a Tauromaquia é uma “ARTE” e que Setúbal desde os tempos mais longínquos da sua existência tem uma profunda “TRADIÇÃO TAURINA”.
Com o falecimento de JORGE AFONSO DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS, a 25 de Setembro de 2009, proprietário maioritário do imóvel e promotor dos espetáculos tauromáquicos, o Município de Setúbal, adquiriu o Histórico imóvel setubalense chegando a, firmar um contrato de arrendamento do tauródromo, com o promotor de espetáculos tauromáquicos JOÃO PEDRO MENINO BOLOTA, o que resultou a organização de poucos espetáculos tauromáquicos, sendo a Praça de Toiros Carlos Relvas encerrada com a justificação de que seria para obras.
O facto é que se encontra-encerrada há anos, com o natural avanço de um estado de degradação que deixa qualquer cidadão de bom senso apreensivo. Quando solicitada informação sobre a Praça de Toiros Carlos Relvas, as respostas foram sempre evasivas da parte dos atuais proprietários.
Na reunião de Câmara de 16 de fevereiro de 2022, o Presidente da Autarquia ao ser questionado sobre a Praça de Toiros Carlos Relvas, informou estar um Gabinete de Arquitetura a estudar projetos para a transformação do tauródromo num CENTRO CULTURAL MULTIUSOS, que devem estar concluídos num prazo de dois a três meses. Manifestou o autarca dúvidas quanto á garantia de estabilidade e segurança do imóvel, na sua totalidade ou em parte.
Para a execução do projeto que será aprovado pelo Município para a transformação do tauródromo num Centro Cultural Multiusos, revelou ainda uma enorme fragilidade financeira para a sua execução. É pretensão dos signatários e dos cidadãos que subscrevem o presente Manifesto:
-Que a Praça de Toiros Carlos Relvas, com a designação proposta de Centro Cultural Multiusos, se converta num equipamento da cidade de Setúbal que se converta na sala de visitas da cidade para eventos das mais diversas de índoles culturais, integrando naturalmente a ARTE TAUROMÁQUICA.
Que a rentabilidade do espaço seja criteriosa e justa, proporcionando aos cidadãos a total liberdade de escolha, sem qualquer espécie de estigma. -Que o património histórico da cidade de Setúbal seja preservado.
NOTA FINAL
Em face acima exposto, ficou comprovado que a “arte tauromáquica” tem uma grande tradição e expressão na cidade de Setúbal.
O longo período de encerramento do Tauródromo Setubalense, tem prejudicado os admiradores da “arte tauromáquica”.
Para a concretização do projeto de transformação do Tauródromo em Centro Cultural Multiusos, é previsível que o encerramento se prolongue por muito mais tempo, pelo que, para minimizar o prejuízo que se tem vindo a acumular para os admiradores da “arte tauromáquica”, duas sugestões se propõem:
- Concretizar as obras de manutenção no tauródromo, tendo por objetivo reunir condições para a realização de espetáculos tauromáquicos;
- Realização de espetáculos tauromáquicos em praça de toiros portátil, com a colaboração da autarquia em todo o apoio logístico.
