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Petição Técnicos Oficiais de Contas perdem o Emprego e passam fome

Para: Presidente da República, Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças, Assembleia da República, Grupos Parlamentares, OTOC


Enquadramento Histórico
Todas as questões relacionadas com a contabilidade das pessoas e das empresas, com a fiscalidade, com os profissionais, com as relações com administração pública tributária/fiscal, … … com a legislação em si mesma, sempre se mostrou insuficiente, inócua, confusa, titubeante, conflituosa … pelo que emergia a necessidade urgente de colocar um bocado de ordem em todo este sistema complexo. Por tal facto e aproveitando esta desordem natural das coisas, é que com os ventos de feição em termos de

Enquadramento Politico
Os mentores deste projeto, aproveitando as suas influências pessoais e um partido no governo de fação favorável às suas ideias, fizeram com que se viesse a criar uma ATOC e posteriormente a instituir um,

Enquadramento Legal
Assim, a atual Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), ex- Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) e ainda ex-Associação dos Técnicos Oficiais de Contas (ATOC), foi criada pelo DL 265/95, de 17 de Outubro, nos termos do qual, a instituição de inscrição obrigatória, à qual foi atribuída a característica pública.

Eclodia a imagem de um Novo Monstro, no Futuro
Toda a gente sabe, pois a história assim nos conta e reconta através dos tempos, que quando surge uma determinada Associação em Portugal, os lugares ocupados pelos seus mentores tornam-se irremediavelmente perpétuos.
De lisura refinada, com falas sobredotadas e marketing de guerrilha feito à medida dos profissionais, onde o que interessa a todo o custo é a manutenção dos cargos investidos, esta associação desde logo tomou a abrangência de destronar todas as outras que já cá estavam há mais tempo, pois com a obrigatoriedade dos profissionais se inscreverem na instituição para poderem exercer a sua profissão, por imposição legal, todos os outros ficaram desde logo a perder os louros conquistados ao longo dos tempos.
Sentaram-se nos seus pedestais – a Direção, como uns novos deuses sobre a terra, com os seguintes objetivos:

1) Criaram uns Estatutos com caracter de perpetuidade surda e muda;
2) Criar desde logo, uma organização interna assente nos Departamentos “1-Contabilístico e Financeiro”; “2-Departamento de Funcionamento”; “3-Departamento de Consultoria”; “4-Departamento Jurídico”; “5-Departamento de Apoio aos Órgãos” e “Departamento de Informática”;
3) Informar desde logo, que a organização da instituição não pode se encarada como um espaço em que cada um exerce a sua influência pessoal, mas tão só e simplesmente pautar-se pela preocupação de prestar um bom serviço de qualidade e quantidade aos seus membros. Estávamos nós no número 1 do Ano 1 da Revista TOC, faltando foi somente dizer A QUE CUSTO? iriam prestar esse serviço de qualidade/quantidade aos seus membros – destacamos e reforçamos aqui, membros obrigados;
4) Exortava-se também, aos novos ciclos de vida dos técnicos, aos espaços de diálogo, às novas ferramentas indispensáveis à comunicação, à informação e formação de todos os profissionais, e,
5) Sabiamente, explorava-se dentro dos limites das memórias dos nossos antepassados provérbios, que “Ninguém é tão sábio que não possa aprender nada, nem ninguém é tão inculto que não possa ensinar nada” com a firme convicção,
6) Que se deu início a um imensurável e irreversível ciclo na vida dos técnicos oficiais de contas e da sua Instituição.
E o tal novo ciclo em nome de uma profissão continuou ciclicamente até aos dias de hoje
Criaram sítios na internet,
revistas com as opiniões sempre dos mesmos e para os mesmos, o caracter permanente das intervenções do seu presidente de direção e diretor da revista, os amplos planos das suas aberturas editoriais a par das suas entrevistas, dos seus artigos de opinião, coartando o tal espaço aberto a todos, só para alguns e para os textos que fossem ao encontro das suas ideias, uma espécie de censura colorida e de amáveis sabores, onde a exposição para a fotografia foi sempre uma mote a destacar ,
estabeleceram-se protocolos com Semanários Económicos que de económicos nada são,
reuniões descentralizadas,
prémios literários,
revistas de contabilidade/gestão e dos contos das suas histórias, onde o valor acrescentado produzido se assemelha a zero x zero, pois são puras cópias de estudos/publicações produzidas nos anos 50 aos anos 90,
sistema de informação do TOC,
sistema de qualidade onde formações com conotações diferenciadas “à distância, permanentes, reuniões livres, eventuais” todas elas com creditações diferentes mas falando todas elas mais do mesmo e onde nunca foi explicado a ninguém quais os critérios de diferenciação entre elas, elevaram de forma exponencial os custos imputados à instituição, tudo isto em nome da lógica dos novos ciclos/desígnios para a profissão,
abriram-se delegações por todo o país Portugal,
estabeleceram-se acordos de cooperação com outros países, Espanha, Brasil, Itália, México … e daqui nasceram os grandes passeios pelo estrangeiro, com uma mala cheia de souvenirs portugueses, muitos euros para gastar nos alojamentos, nas refeições, nos carros, nos aviões e ainda trazer muitos recuerdos para a instituição e para os demais colaboradores e onde agora, já não se apregoa “a incerteza natural, gerada no período de instalação e que constituía um fator negativo no domínio da organização interna da instituição, pois àquela incerteza encontrava-se associada a insegurança e instabilidade dos colaboradores, factos que em nada abonavam ao funcionamento normal das instituições”. Tudo isto foi esquecido, pois simplesmente é passivo, perdão digo passado,
e desta forma criou-se um gigantesco Ativo Corpóreo e Incorpóreo, agora denominado de Tangível e Intangível ao bom jeito da continuação dos bons e velhos provérbios portugueses “mudam-se as moscas e a merda continua”, permitam-me a volúpia do mesmo,
e criaram-se vinhetas,
e ainda cédulas profissionais e posteriormente cartões chipados e novamente novos cartões para novos controlos
entre outros …

E deste modo se solidificou todo um
Sistema de Marketing de Guerrilha onde os mesmos players continuam de pedra e cal e por muitos anos, pois pelo meio ainda têm tempo para
Receberem Títulos Honoris Causa
Precisamente porque os novos Lobbies instaurados precisam a todo o custo de serem mantidos.

E estes LOBBIES são terríveis, promíscuos e dolorosos, onde professores universitários que nada sabem da vida prática do trabalho que os TOC desenvolvem no seu dia a dia, que nada sabem sobre a vida das empresas, debitam conceitos teóricos a pessoas que os escutam obrigados, cansados após um dia de trabalho, de olhos semicerrados e bocejos constantes à espera que o tempo passe depressa e que muitas das vezes se deslocam muitos quilómetros para assistirem as essas formações ensaiadas, a troco de lhe serem creditados créditos para o sistema de qualidade a que os mesmos estão obrigados a cumprir – obrigatoriamente sob pena de lhe serem instaurados processos disciplinares.

O MEDO
E esse medo ao longo dos tempos tem-se vindo a avolumar e a concretizar, pois os pobres TOC não tem dinheiro para pagarem todo este ridículo ciclo criado, tal como, o presidente da direção, agora intitulado de Bastonário da Ordem, outrora disse, “deu-se início a um imensurável e irreversível ciclo na vida dos técnicos oficiais de contas e da sua Instituição.”

Não é só A Conjuntura Económica do País e do Mundo
A constatação dos factos é que os TOC em off record falam uns com os outros e dizem que já não tem dinheiro para pagarem estas formações, não tem dinheiro para as deslocações a Lisboa e a outras capitais de distrito para assistirem aos Congressos, às reuniões, aos seminários, não tem dinheiro para pagarem quotas, não tem dinheiro para pagarem a toda esta opulência criada pelo seu Bastonário e todos os demais seguidores fervorosos, e, daí advieram

As Dívidas à Segurança Social, as Dividas ao Fisco, as Dívidas aos Bancos, a falta de dinheiro para colocar pão na mesa dos agregados familiares, a par da perca de clientes que não querem pagar mais nada que o seu vizinho, pois

Os TOC continuam a roubar-se uns aos outros para poderem sobreviver, e daí, praticam sempre preços cada vez mais baixos e sempre mais baixos do que os outros colegas, sim, pois há cerca de dois meses atrás, um cliente veio-nos propor a elaboração de uma contabilidade organizada pelo preço de 40,00 euros?, porque um colega nosso deste modo lhe apresentou as coisas. E isto não pára, é transversal a todo o país Portugal Continental e Ilhas e o Sr. Bastonário continua a sorrir para as televisões, para os jornais, para as revistas, para as rádios, para a comunicação social, para os estrangeiros, e os seus súbditos hierarquizados nos departamentos supra referidos, respondem muito com o cumprimento das leis, dos estatutos da Ordem, não apresentando nenhuma sensibilidade para o tratamento dos assuntos – pois estão bem, ganham salários acima da média de qualquer profissão atualmente em Portugal e por conseguinte estão tranquilos, sabem que têm por trás um Decreto-lei que os sustenta, mesmo apesar de terem consciência que estão a produzir um grande mal nas outras pessoas, nos outros agregados familiares, afinal nos TOC que tanto dizem proteger e defender?!! Mas,

A VERGONHA TOTAL
É esses mesmos senhores, cancelarem inscrições de TOC junto da Ordem sem qualquer tipo de justificação objetiva e concreta e isso objetivou o seu DESEMPREGO, a falta de rendimentos e a procura de novos empregos em novas áreas do saber ou quando as pessoas têm diferentes opiniões das deles ou quando uma pessoa anda a estudar durante largos anos no ensino superior, e depois para entrar na referida Ordem tem pagar quase um outro curso superior com a sua inscrição e passar por processos de exames e estágios, … ou ainda quando simplesmente não tem dinheiro para pagar.

COMO É QUE ALGUÉM PODE ANDAR A PROCLAMAR A DIGNIFICAÇÃO DE UMA PROFISSÃO, NA DEFESA DOS INTERESSES DOS PROFISSIONAIS E DEIXAM CAIR OS TOC NESTA PRECARIEDADE LAMENTÁVEL ?

Com ATOC, depois com a CTOC e agora com OTOC, aquilo que se tem vindo a constatar em termos práticos, aquilo que os profissionais do setor tem entre mãos todos os dias, tem vindo a ser cada vez mais, mais trabalho e mais custos com quotizações e formações e mais outras coisas. A vida dos TOC, a sua qualidade de vida em nada melhorou ao longo dos tempos, cada vez mais a cada um é-lhe exigido mais responsabilidades e mais obrigações como se de funcionários públicos se tratassem, cada vez mais têm menos tempo para cumprirem com tantos postulados, tantos articulados, tantas mutações legislativas e ainda por cima têm que cumprir com um mais cem número de imposições criadas pelos estatutos da OTOC …. E isto tem que PARAR, pois é TEMPO E LUGAR PARA PARAR.


A NOSSA PROPOSTA
É que à Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas lhe seja retirada o caracter de Utilidade Pública que lhe foi reconhecida pelo DL 265/95, de 17 de Outubro, e que seja dado aos TOC a prerrogativa de poderem escolher de livre vontade as Instituições que os melhor podem servir e representar junto da sociedade, de todas as instituições públicas e privadas, deixando portanto os TOC a obrigatoriedade de estarem inscritos na OTOC para exercerem a sua profissão.

Deste modo, faz-se cumprir um dos mais basilares princípios e primeiros postulados inscritos na Constituição da República Portuguesa.

Os signatários com a coragem para mudarem as coisas, pelo respeito e pela dignificação das suas pessoas, dos seus filhos, dos seus agregados familiares, das suas famílias, enfim pelo respeito de uma sociedade mais justa, livre e plural.

E muito mais teríamos que dizer, mas por falta de espaço e de tempo temos que ficar por aqui.

Amarante, 25 de Janeiro de 2012



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