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Petição pela Igualdade no Ensino Superior

Para: Assembleia da República, Governo

Em 10 anos, um terço dos alunos mais pobres abandonou o Ensino Superior em Portugal*. Os custos de cada estudante com o Ensino Superior são dos mais elevados da Europa. Entre eles, as propinas, que são de cerca de 1000 euros no 1º ciclo e podem chegar aos 10 mil euros no 2º ciclo no ensino público.

Na Dinamarca, Finlândia, Noruega, Suécia, República Checa, Grécia, Eslováquia, Luxemburgo, Islândia, Chipre, Malta e Escócia, bem como na maioria dos estados alemães, não se paga quaisquer propinas. De acordo com a OCDE, só existem 2 países da Europa em que se paga mais propinas que em Portugal**.

A acção social é essencial, mas tem ficado aquém das necessidades. Muitos estudantes que precisam não têm direito a bolsa. 70% dos estudantes que recebem bolsa não tem qualquer apoio para as despesas de alimentação, habitação ou material, recebendo apenas o equivalente às propinas. O prazo médio de resposta a um pedido de bolsa é de cerca de 5 meses. Os escalões existentes criam grandes injustiças. O processo de candidatura é tão burocrático que impede a Acção Social de cumprir o seu papel. Mais de 11 mil estudantes foram já empurrados para o sistema de empréstimo, devendo mais de 130 milhões de euros à banca***.

As injustiças fiscais agravam este problema. A fraude e a evasão fiscal significam um desperdício de 30 mil milhões de euros, 12 vezes o total do Orçamento de Estado para o Ensino Superior. O facto de quem mais tem não declarar os seus verdadeiros rendimentos cria injustiças na atribuição de bolsas e retira ao Estado muitos milhares de milhões de euros que podiam ser utilizados na educação ou na saúde.

Assim, os abaixo-assinados vêm pedir ao Governo e à Assembleia da República que legislem no sentido de:

- Mudar o regime de atribuição de bolsas de acção social no Ensino Superior, alargando o universo de bolseiros através do aumento da capitação e da inclusão de estudantes imigrantes, simplificando o processo de candidatura (cruzando os dados do Estado), impondo um prazo máximo de resposta de um mês, e estabelecendo um modelo de cálculo linear que acabe com as injustiças dos escalões.

- Garantir o ensino como um direito constitucionalmente consagrado, acabando com a política de propinas que tem sido responsável pelo afastamento dos estudantes mais pobres do Ensino Superior.

- Acabar com o sigilo bancário, para que haja verdade fiscal, pondo fim às injustiças na atribuição de bolsas e permitindo ao Estado ter mais receita para financiar o Ensino Superior e a Acção Social.

Promotores: Adriano Fontes (FLUP, Porto), Amarante Abramovici (Porto), Amarílis Felizes (FEP, Porto), Ana Bastos (FCUL, Lisboa), André Duarte (Viana do Castelo), Carlos Couto (Viseu), Catarina Cruz (IPAM, Porto), Catarina Príncipe (FLUL, Lisboa), Cláudia Cabrita (ESAD, Leiria), Diogo Silva (ISCAP, Porto), Eduardo Velosa (UM, Braga), Fabian Figueiredo (FEUC, Coimbra), Gonçalo Matos (ESTG-Lamego), Irina Castro (UTAD, Vila Real), Joana Cruz (FPCEUP, Porto), João Mineiro (Covilhã), João Morgado (ESEC, Coimbra), Jordana Penteado (ESE, Porto), Jorge Cardoso (FBAUP, Porto), José Miranda (FLUP, Porto), José Soeiro (Porto), Luísa Morais (FBAUP, Porto), Manuel Afonso (FLUC, Coimbra), Manuel Reis (Setúbal), Marco Marques (ISA, Lisboa), Marco Mendonça (IPB, Bragança), Margarida Santos (ISCTE, Lisboa), Marta Calejo (Porto), Marta Vieira (FCT/UNL, Lisboa), Nuno Leocádio (IPG, Guarda) Nuno Moniz (ISEP, Porto), Nuno Nascimento (ESACT, Mirandela), Pedro Mateus (IPG, Guarda), Rafael Santana (FCUL, Lisboa), Ricardo Amaral (ESTG-Lamego), Ricardo Sá Ferreira (FLUP, Porto), Rodrigo Rivera (FCSH, Lisboa), Rui Bordalo (ESE do IPB, Bragança), Sílvia Franklin (FCTUC, Coimbra), Teresa Martins (ESE, Porto), Tiago Torres (UA, Aveiro)

* www.fes2009.ul.pt/docs/presentations/belmirocabrito.pdf. Cf «Propinas afastam um terço dos alunos mais pobres», Diário Económico, 20 de Outubro de 2009.
**Relatório «Education at a Glance» da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), 2009.
***Relatório da Comissão de Acompanhamento do Sistema de Empréstimos, DGES, MCTES, 22 de Janeiro 2010.



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