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Petição Solicitar ao Tribunal Constitucional a concertação necessária à inscrição do MAS como partido político

Para: Tribunal Constitucional

O recente indeferimento do pedido de legalização - enquanto partido - do MAS, Movimento Alternativa Socialista, por parte do Tribunal Constitucional, fragiliza a democracia assim como a credibilidade e autoridade do tribunal máximo do país, numa altura em que a democracia tanto precisa de um Tribunal Constitucional reconhecido pelos cidadãos.

A decisão tomada relativamente ao pedido de legalização do MAS padece de um excesso de zelo jurídico e contraria a flexibilidade e a compreensão democrática, tida antes com outros partidos em situações semelhantes. Assim, abrem-se portas a interpretações políticas da decisão de um tribunal que deveria estar acima dessas suspeitas. Para dissipar essas suspeitas e tratar em igualdade de circunstâncias o MAS e outros partidos em processos de legalização passados e futuros, parece-nos essencial que o Tribunal Constitucional pondere sobre esta sua decisão e o recurso apresentado pelo MAS.

Por isso, nós cidadãos democratas, independentemente das posições deste partido, solidarizamo-nos com o seu pedido de recurso e desejamos que se opte pela concertação entre as partes para solucionar sem demoras o problema e permitir em tempo útil a legalização do MAS.

Primeiros subscritores,

José Mário Branco, Músico; António Louçã, Jornalista; Vasco Lourenço, Associação 25 de Abril;

Urbano Tavares Rodrigues, Professor Universitário e Escritor; Luís Fazenda, Deputado do Bloco de Esquerda;

Fernando Catroga, Professor Catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra; Viriato Soromenho-Marques, Professor Universitário-FLL;

Nuno Santos (Chullage), Músico; Vitor Dias, Presidente do Sindicato dos Estivadores; Ana Drago, Deputada do Bloco de Esquerda;

Nuno Ramos de Almeida, Jornalista; Alan Stoleroff, Professor universitário-ISCTE; Anabela Delgado, Dirigente sindical SPGL;

António Mariano, Sindicalista Estivador; Carmelinda Pereira, POUS; Diana Dionísio, Música; Eduarda Dionísio, Aposentada;

João Alves, Dirigente sindical do Sindicato dos Estivadores; João Delgado, Editor vermelhos.net [2]; João Grosso, Actor do Teatro Nacional D.Maria;

João Labrincha, Activista da Geração à Rasca; Jorge Costa, Jornalista; Jorge Manuel Loureiro, Dirigente sindical do Sindicato dos Estivadores;

José Carlos Magalhães, Dirigente sindical do Sindicato dos Estivadores; José Gusmão, Economista; José Manuel Jara, Médico/Psiquiatra;

Mamadou Ba, Dirigente do SOS Racismo; Margarida Silva, Professora da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto;

Maria José Aragonez, Administrativa/Tradutora; Miguel Cardina, Historiador; Paulo Raposo, Professor Universitário- ISCTE;

Teodósio Alcobia, Dirigente da Associação José Afonso; Teresa Rosa, Membro do Conselho Geral da UGT;

Teresa Alpuim, Professora Catedrática da Faculdade de Ciências de Lisboa;

Tiago Mota Saraiva, Arquitecto; Vitor António, Membro do Conselho Geral da UGT



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