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Petição ADOPÇÃO DE ELEIÇÕES PRIMÁRIAS PELO PARTIDO SOCIALISTA

Para: Partido Socialista

Mobilização Cívica e Participação Política

O afastamento da vida partidária dos cidadãos em geral e dos jovens, em particular, é uma realidade muito preocupante para o presente e o futuro da democracia.

Algumas práticas “fechadas”, meramente gestionárias e clientelares, aliadas à ausência de reflexão e de intervenção relativamente aos problemas quotidianos das pessoas, penalizam e descredibilizam os partidos, na sua globalidade.

O Partido Socialista é, por tradição e vocação, um partido aberto e congregador, não escapando, contudo, à imagem descrita, junto do eleitorado.

A designação dos candidatos a eleições e para os cargos públicos é, muitas vezes, feita em “circuito fechado”, entre círculos restritos, sem a participação dos militantes e dos cidadãos.

Esta é uma das principais causas da descredibilização da política e dos políticos, do afastamento dos cidadãos e do enfraquecimento das candidaturas. Por isso, é comum, em diversos Países, o recurso a eleições primárias para escolha dos candidatos às disputas eleitorais.

As eleições primárias servem assim para refundar a ligação dos partidos aos militantes e aos cidadãos. Isto porque as eleições primárias propiciam:

- O debate de ideias e propostas de suporte às candidaturas;
- A escolha dos mais qualificados para o desempenho das funções políticas;
- A participação e mobilização de militantes e simpatizantes para as missões fundamentais da vida pública e partidária;
- A melhoria da imagem junto da população pelo acréscimo do sentido de responsabilidade associado a esta prática.

Nos tempos presentes e nas circunstâncias concretas da nossa sociedade, a escolha dos candidatos através de eleições primárias constituirá uma inovação fundamental para o reforço da influência do nosso partido e de confiança dos Portugueses no sistema político, um poderoso instrumento de ligação do PS à sociedade e aos seus eleitores naturais.

Recorda-se aqui que, na revisão estatutária aprovada pela Comissão Nacional em 11 de Janeiro de 2003, foi consagrada como inovação importante a criação da categoria de “simpatizante” (ver Capitulo II, Dos militantes e simpatizantes do Partido, artigo 7º, Da inscrição e do registo no Partido, ponto 5, onde se lê: “ Qualquer pessoa que se identifique com o Programa e a Declaração de Princípios do Partido Socialista pode solicitar o seu registo no ficheiro central de simpatizantes do Partido Socialista, organizado pelo Secretariado Nacional“). Contudo, tal directiva não teve consequências práticas até agora. Há que dar cumprimento e conteúdo a esta norma. Por isto se entende que a participação dos simpatizantes na escolha dos candidatos para cargos públicos e partidários, seria uma forma poderosa de mobilização cívica e de participação política.

Assim, propomos a todos os militantes do Partido Socialista, suas Federações, suas Secções e suas Comissões Políticas, que aprofundem este tema, tendo em vista o seguinte:
1 – Instituição do sistema de eleições primárias para a escolha dos candidatos do PS às eleições Autárquicas, Regionais, Legislativas, Europeias e Presidenciais;

2 – Participação, nessas eleições, dos “militantes” e “simpatizantes” abrangidos pelas estruturas correspondentes aos respectivos universos eleitorais;

3 – Realização de um recenseamento prévio de simpatizantes para o estabelecimento rigoroso dos colégios eleitorais;

4 – Apresentação das candidaturas:

4.1 – Nos termos estatutários actuais;

4.2 – Por subscritores que constem do colégio eleitoral respectivo, representando pelo menos, 15% desse universo, dos quais 10% deverão ser militantes.



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