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Petição para abertura de um inquérito sobre os serviços de comunicações electrónicas

Para: Presidente da Autoridade da Concorrência

Exmo. Senhor Presidente da Autoridade da Concorrência,

Os cidadãos abaixo indicados, vêm por este meio solicitar a V. Exa., e conforme o n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho, a abertura de um inquérito junto da vossa autoridade a fim de se investigar as práticas proibidas de concorrência no sector das Comunicações Electrónicas.
Ao longo de vários anos, o sector das comunicações electrónicas nunca obteve uma real concorrência de preços sobre os serviços prestados. Somos confrontados com serviços iguais, condições iguais mas a preços idênticos. Tendo em conta que se solicita por parte dos consumidores uma total transparência junto dos actuais operadores de telecomunicações licenciados que nos apresentem preços diferentes sobre o mesmo bem ou serviço. Vamos dar três exemplos reais com nomes fictícios, tendo em conta que são todas as operadoras em causa:
A Operadora V tem um tarifário de um serviço móvel terrestre com um ‘plafond’ de tráfego de chamadas intra-rede e mensagens escritas intra-rede de custo zero mediante a cobrança de 20 Euros mensais para obter estas condições. Entretanto a Operadora O garante as mesmas condições que a Operadora V e pelo mesmo preço e a Operadora T também garante as mesmas condições que as Operadoras V e O. Com a introdução de uma nova plataforma de rede, as mesmas operadoras (V, O e T) oferecem o serviço de acesso a internet de banda larga sem fios com as mesmas velocidades (50 Mbps e 100 Mbps) com o preço de 49,99 Euros e 59,99 Euros, respectivamente.
Tendo em conta estes dois exemplos, entre muitos, solicitamos que a Autoridade da Concorrência faça um inquérito urgente para que os consumidores possam adquirir o mesmo bem e/ou serviço a preços competitivos e para que haja uma prática de concorrência transparente e salutar que actualmente não está em prática.



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