Pelo Fim da Precariedade dos/as Psicólogos/as Escolares!

Na última década muito tem sido discutido acerca da Educação. Os últimos 2 anos, exigentes devido ao contexto de pandemia evidenciaram lacunas e fragilidades. O papel dos Psicólogos Escolares foi, como nunca, mencionado nos media como fundamental no apoio e suporte às crianças e jovens no contexto escolar.
Já em 2018, o atual Ministro da Educação, Dr. João Costa, na altura Secretário de Estado da Educação, sublinhava a importância do bem-estar na educação, “e esta missão não vive sem os psicólogos escolares – indispensáveis ao sucesso dos projetos educativos das escolas e cruciais para abraçarmos o desafio da inclusão” (João Costa, Orientações Para o Trabalho em Psicologia Educativa nas Escolas, 2018).

O Ministério da Educação, a Secretaria de Estado da Educação e toda a Comunidade Educativa das nossas escolas reconhece e valoriza o papel dos Psicólogos Escolares, no entanto, é o próprio Governo, que insiste em não lhes proporcionar condições de trabalho dignas para que possam exercer o seu papel, para que possam eles próprios ter a estabilidade e bem-estar pelo qual trabalham junto das suas comunidades educativas.

O ano de 1996, foi o último em que existiram concursos para a efetivação de psicólogos nas nossas escolas. No entanto, a necessidade destes profissionais é tão premente, que durante anos têm sido contratados com vínculos precários, através de concursos injustos e indignos. Necessidades permanentes supridas através de contratos que visam colmatarem necessidades temporárias. Cada ano que passa, o Ministério da Educação vai “calando” estes profissionais com mais um contrato, dizendo que reconhece a sua importância, mas não lhes dando, de todo, essa importância.

O próximo ano letivo, como todos até então, será incerto, para cerca de 100 Psicólogas/os de Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas. O Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública- PREVPAP não foi suficiente e justo, para que todas/os as/os Psicólogos vinculassem. Muitas/os continuam em situação laboral precária, sem vínculo efetivo, colocando a possibilidade de várias escolas do país iniciarem o ano letivo sem estas/es profissionais. Estes profissionais têm sido reconduzidos ou prorrogados não vislumbrando a possibilidade de um contrato sem termos como têm direito, ao fim de 3, 4, 5, 6 anos ou mais de trabalho consecutivo, ano letivo após ano letivo.

Sem estas/es quase 100 psicólogas/os e a sua intervenção, vamos ver aumentar o abandono e absentismo escolar, o número de retenções, o insucesso escolar, os conflitos e problemas de comportamento. Por outro lado, vamos ver diminuir o acompanhamento aos/às alunos/as com Necessidades Educativas Especiais, aos/às alunos/as que têm que fazer as suas escolhas vocacionais, aos/às adultos/as que procuram a escola para melhorar as suas qualificações, tal como a articulação estreita que é efetuada com serviços de saúde e serviços sociais.
Não queremos ver isto acontecer nas nossas escolas!

Pretendemos ações concretas no imediato, que proporcionem a resolução, a longo prazo, para os psicólogos que permanecem sem vínculo laboral adequado até ao final do corrente ano letivo, que não viram contemplados a aceitação da sua inscrição no âmbito do PREVPAP.
Que resposta tem o Ministério da Educação para as/os cerca de 100 psicólogas cujos contratos acabam no final deste ano letivo, alguns dos quais já não podem fazer mais nenhuma renovação? Não queremos mais vidas a prazo!

Somos uma necessidade permanente nas escolas, muitas/os de nós com horários completos, muitas/os com meio horário (horários de 18 e inclusive 17 horas). Se sairmos da escola, o Ministério da Educação garante as necessidades da comunidade escolar?

Vivenciamos desde o ano letivo 2019/2020 uma situação pandémica que tem agravado a saúde mental dos nossos alunos e contribuído para um aumento da procura dos serviços de psicologia escolar. Mas continuamos a assinar os nossos contratos como uma necessidade temporária, o que implica para além de continuarmos com vínculos precários, estarmos na iminente possibilidade de não perpetuarmos a continuidade de trabalharmos com o Agrupamento escolar que conhecemos tão bem, em tantos anos de serviço, bem como as necessidades dos nossos alunos que fomos gerindo e trabalhando com as mudanças vivenciadas por esta pandemia. Manter-nos precários ou retirarem-nos das nossas funções será a solução?

Ainda com a situação pandémica, em alguns dos nossos agrupamentos, foram reforçadas as equipas, através de concursos ao abrigo de fundos comunitários, permitindo a contratação de técnicos superiores, nomeadamente Psicólogos, necessários ao reforço das equipas. Contudo os serviços de Psicologia de alguns agrupamentos, melhoraram as respostas aos seus pedidos, mas aumentaram o número de psicólogos precários, os que já estavam há anos nestes serviços e aqueles em que o início de uma carreira vislumbra também a precariedade. Como pretende o ministério da educação dar resposta a estes profissionais?

A situação recente de conflito na Europa tem já reflexo nos serviços de Psicologia das Escolas sendo solicitado apoio a alunos refugiados, acolhidos face à guerra e intervenção junto de crianças e jovens que evidenciam um agravamento de questões no âmbito da saúde mental decorrentes dos diversos fatores desencadeados por esta situação. É por isso mais uma situação que evidencia a importância do nosso trabalho e a necessidade da sua permanência em situações dignas e justas.

Como pretende a tutela dar resposta a estes Psicólogos/as?

O que nos vais acontecer no próximo ano letivo?

Para os cerca de 100 Técnicos Especializados, Psicólogos/as Escolares aqui representados, o futuro é incerto, a precariedade é a palavra de ordem e o termo dos nossos contratos é esperado a 31 de agosto de cada ano letivo.

Deste modo, vimos requerer a Vossas Excelências que, no âmbito das vossas funções, promovam a contratação efetiva e digna das/os psicólogas/os que se encontram nas situações referidas de modo a que todos os Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas do país possam ter todas/os as/os Psicólogas/os deste país a trabalhar em pleno e com a qualidade que toda a comunidade educativa merece.

PEP – Psicólogos Escolares em Precariedade
maio de 2022

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