Tarifas aéreas iguais para madeirenses e açorianos
Para: Governo da República Portuguesa
Em 2008 a linha aérea Madeira-Continente foi totalmente liberalizada.
A abertura do espaço aéreo foi positiva para o incremento da actividade turística regional, com mais companhias a entrarem na rota, mas não garantiu os direitos dos madeirenses.
O processo de liberalização não assegurou o princípio da continuidade territorial, pois não fixou um tecto máximo no preço das tarifas para residentes e estudantes.
Os madeirenses recebiam, em 2007, 118 euros de subsídio de mobilidade, valor que depois da liberalização desceu para os atuais 60 euros. Além disso, acabou-se com a tarifa do estudante.
O Estado pagou 14,4 milhões de euros de indemnizações compensatórias em 2007 e 8,3 milhões de euros em 2011, portanto, a liberalização representou uma poupança significativa para o Estado. Para os residentes tornou absurdos os preços das viagens em determinadas alturas do ano.
O modelo “a céu aberto” já acordado entre os governos da República e dos Açores fixa uma tarifa máxima de 134 euros para uma viagem de ida e volta ao continente, valor muito abaixo daquele que os madeirenses pagam em média.
Não pode haver um tratamento diferenciado entre madeirenses e açorianos.
É elementar, justa e urgente a revisão do actual acordo da República com a Madeira.
