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A Estação de São Bento não é um shopping

Para: Presidente da Assembleia da República

O processo anunciado de concessão do espaço da Estação ferroviária de São Bento a privados para fins comerciais deve ser travado. A Estação de São Bento é da cidade do Porto, não é da IP.

São Bento é um equipamento público, uma porta de entrada diária de milhares de pessoas que utilizam a ferrovia e um espaço arquitectónico intimamente ligado à história do Porto. É também um Monumento Nacional (cujo centenário foi recentemente comemorado), inserido na zona de proteção da muralha fernandina. É um edifício de interesse público que deve estar ao serviço de quem usa diariamente esta estação como meio de transporte, espaço público e ponto de encontro cultural e artístico.

A entrega do espaço da Estação aos privados, anunciado pelo Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, vai contra o interesse do Porto e da região. São Bento precisa de obras de reabilitação que permitam modernizá-la, oferecer mais serviços e reforçar a sua ligação à cidade, mas não de se transformar, como está previsto, numa espécie de mercado da Time Out, com um Hostel e um Starbucks. A riqueza cultural da baixa portuense não precisa de mais um shopping.

É inaceitável que este anúncio tenha sido realizado sem que o Município do Porto tenha sido sequer consultado. Considerando o interesse artístico que justificou a classificação como Imóvel de Interesse Público, ou seja, como património cultural classificado, é difícil compreender que tendo uma empresa do Estado – a Infraestruturas de Portugal, IP – avançado com uma alteração profunda do imóvel, não tenha a Direção Geral do Património Cultural a intervenção que se impunha, de proteção e salvaguarda da Estação de São Bento.

Os responsáveis da Infraestruturas de Portugal (IP) e o Governo devem essa explicação aos cidadãos.

Os abaixo-assinados, ao abrigo da Lei nº 43/90, de 10 de agosto e respetivas alterações, vêm requerer a intervenção da Assembleia da República:

O projeto de concessão deve ser travado. Impõe-se a suspensão das obras e a proteção da Estação de S. Bento. Qualquer plano de investimento e reabilitação só faz sentido se respeitar a natureza pública da Estação e se o envolvimento do Município do Porto estiver garantido. A Estação de S. Bento não é e não poderá ser mais um shopping.


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