Por uma Lei que impeça qualquer titular de cargo público e afins de auferir remuneração superior à do Presidente da China
Para: Assembleia da República
Exma. Senhora Presidente da AR,
Considerando:
a) A dimensão económica entre Portugal e a China;
b) Que o vencimento mensal do Presidente chinês será actualizado para o equivalente a € 1.600,00 (mil e seiscentos euros);
c) Que, em Portugal (sobretudo face ao salário mínimo), é escandaloso o nível dos salários da classe política;
d) Que a redução ora peticionada contribui, de forma significativa para a diminuição da despesa pública (já que não se dignam revogar os termos das escandalosas parcerias público-privadas) e para o não agravamento do défice das contas públicas;
Requer a V. Exa.:
1. Se digne mandar aprovar, com efeitos imediatos, uma lei que impeça qualquer titular de um cargo público ou político de auferir uma remuneração superior à do Presidente da República Popular da China, ou seja, superior a € 1.600,00 (mil e seiscentos euros) mensais.
2. Que esta medida seja extensiva a todo o sector empresarial do Estado.