Petição por um Sistema Nacional de Design e por uma Política Nacional de Design
Para: Assembleia da República, Ex. Sr Presidente da República, Exmo. Sr Primeiro Ministro, Exmo Sr Ministro da Economia, Exmo Sr Secretário de Estado da Cultura
Design liga a criatividade e a inovação, transforma ideias em produtos e serviços, promove a mudança social e cultural, impulsiona a economia e a competitividade. O Design é cada vez mais visto como uma das actividades fundamentais ao progresso da sociedade.
A União Europeia tem reconhecido esse papel. Por exemplo em 2008 Gunter Verheugen, Vice-Presidente da Comissão Europeia afirmou que “no que toca ao design, a Europa deverá manter a sua posição como a região mais competitiva do mundo”. Também a nível europeu são diversos países, sobretudo as economias mais competitivas do norte, que têm apostado na criação de Sistemas Nacionais de Design e na definição de Políticas Nacionais de Design.
Em Portugal a nível político a importância dada ao design tem sido mínima. Basta ler os programas eleitorais das últimas campanhas e contar as raras vezes em que o Design é mencionado. Um caso notório deste desinvestimento no Design foi o encerramento, a 31 de Maio de 2013, do Centro Português de Design (CPD). O CPD foi criado em 1985 visando a promoção do design em geral e, em particular, do design industrial e do design de comunicação.
Felizmente "O design será área de promoção prioritária no ano de 2014 a nível internacional" conforme se lê no OE 2014.
Mas a promoção é apenas um dos 4 pilares que formam um Sistema Nacional de Design:
- Promoção — centros de design, exposições, publicações, prémios, conferências e demais actividades ou informação que tenham como alvo principal o público em geral;
- Suporte — programas de integração em PME’s, aconselhamento e monitorização, programas sectoriais, demonstrações e demais actividades ou informação que tenham como alvo principal a indústria;
- Educação — toda a educação, formal ou não, que permita ao designer ser um bom profissional;
- Política ou Estratégia Nacional de Design – a implementação das 3 áreas de acção acima deverá ser regida por estratégias determinadas pelo Governo que tenham em conta os principais stakeholders (a indústria, o sector do design e os próprios designers, associações sectoriais e profissionais, universidades, entre outros).
Portugal, especialmente em tempo de crise, não pode continuar a dar-se ao luxo de não ter um Sistema Nacional de Design.
Assim, pedimos ao Governo e a todos os partidos com assento Parlamentar que criem o Sistema Nacional de Design: que se analisem e colmatem as falhas existentes na Promoção, Suporte e Educação e que, em conjunto com os stakeholders da área, se defina uma Política Nacional de Design.
"Portugal precisa de Design" - António Sena da Silva (1926-2001)
antigo presidente do Centro Português de Design e fundador da Associação Portuguesa de Designers
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