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Adiamento da remodelação e instalação da locomotiva CP 1505 na rotunda da Av. da Estação, na cidade da Guarda.

Para: Municipio da Guarda

- O presidente da Câmara da Guarda considera-se uma pessoa democrática, que antes de tomar uma decisão importante na cidade gosta de ouvir a opinião dos munícipes.

- Não existe no site do Município da Guarda, nem na sua página do Facebook, nenhuma informação sobre a remodelação da rotunda da Avenida da Estação.

- Não foi divulgado nenhum prazo para a população da Guarda apreciar o projecto e dar a sua opinião, nem nenhuma informação além da pouca presente na comunicação social.

- Uma locomotiva, apesar de preparada para estar ao ar livre, quando não está em funcionamento degrada-se rapidamente. Para se manter com bom aspecto, necessita de ter uma manutenção cuidada, tal como se estivesse em funcionamento. Isso significa limpezas e pinturas regulares, que num veículo destas dimensões representa um custo de vários milhares de euros.

- Há exemplos em Portugal de veículos ferroviários que deixados ao ar livre se degradam rapidamente. No Entroncamento várias locomotivas já foram retiradas para o museu. Mais perto, em Almeida, a locomotiva BA101, após anos a degradar-se ao ar livre, teve de ser coberta, estando por essa razão praticamente escondida dos visitantes.

- Segundo a comunicação social, o custo da obra é de 350.000 €, valor a que será necessário somar despesas de manutenção e seguro. Nesse valor não está incluído a compra da locomotiva, que será apenas cedida pela CP durante 10 anos, renovável a cada 5 anos.

- Apesar de não estarem em circulação, infelizmente os veículos ferroviários fora de serviço em Portugal continuam a ser alvo de vandalismo, como grafítis. Exposta num local tão visível, a probabilidade da locomotiva ser vandalizada é grande, o que vai implicar gastos acrescidos na sua manutenção.

- A taxa de participação do IRS no município da Guarda é de 5%, o valor máximo permitido. A taxa do IMI é de 0,4%, valor que poderia ser reduzido até 0,3%. Em 2018 o Município da Guarda tem orçamentado receber 1.896.039 € de IRS e 6.800.942 € de IMI.

- A Guarda está inserida numa das regiões mais pobres de Portugal, onde a população está envelhecida, os jovens são obrigados a emigrar, os salários são baixos e as empresas têm dificuldade em rentabilizar os investimentos.

- Face ao ponto anterior, é legítimo que o presidente do Município da Guarda apele para que o Governo de Portugal crie benefícios fiscais aos habitantes e empresas no interior. Da mesma forma, os municípios devem ser criteriosos nas despesas e investimentos que fazem, mantendo a carga fiscal da sua responsabilidade nos níveis mais baixos possíveis.

- Na cidade da Guarda, apesar dos grandes investimentos dos últimos anos em reabilitação urbana, ainda tem zonas que necessitam de atenção urgente. Por exemplo, na reabilitação dos passeios na Av. de São Miguel e artérias envolventes ou na substituição da frota de autocarros que prestam serviço de transporte urbano, com vários veículos das décadas de 80 e 90 do século passado.

- O processo de classificação do Património Ferroviário do Barreiro está a avançar na Direcção Geral do Património Cultural, de onde faz parte o material circulante. Caso o processo seja concluído, a locomotiva 1505 passará a fazer parte do Património Ferroviário do Barreiro, havendo dúvidas se poderá ser transportada para a Guarda. Ver aqui: http://www.patrimoniocultural.gov.pt/pt/patrimonio/patrimonio-imovel/classificacao-de-bens-imoveis-e-fixacao-de-zep/despachos-de-abertura-e-de-arquivamento/ano-em-curso/

- Na rotunda da Av. da Estação existem agora algumas dezenas de Magnólias, árvores de crescimento lento mas muito bonitas na altura da floração, que provavelmente terão de ser abatidas.

Solicito assim ao presidente da Câmara da Guarda que suspenda a remodelação da rotunda da Av. da Estação, que o projecto seja apresentado aos munícipes e que apenas após uma discussão pública decida em conformidade.


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