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Extinção das Parcerias Público-Privadas ruinosas

Para: Assembleia da República, Governo e Cidadãos Portugueses

Exmos. Senhores

Atendendo:

a) À gestão ruinosa do erário público;

b) À não correspondência entre o aumento da carga fiscal e a redução do défice público;

c) À falta de vontade, ou de coragem política, ou de eventual comprometimento/cumplicidade com os respectivos beneficiários, para corrigir/cessar os efeitos ruinosos de muitas parcerias público-privadas

Perticionamos:

1. Que seja mandada determinar a extinção das parcerias público-privadas altamente ruinosas para os contribuintes portugueses e

2. Que sejam responsabilizados pessoalmente, patrimonialmente e criminalmente - os autores políticos da respectiva contratualização.

3. Que seja nomeado um Procurador-Especial da República (por exemplo, o Dr. Paulo Morais) para inventariar todas as situações danosas (e casos de enriquecimento sem causa) e promover a respectiva acusação, assim como o ressarcimento dos contribuintes portugueses.

4. Que o produto do reeembolso seja directamente abatido à carga (ou saque) fiscal abusivamente imposta aos contribuintes portugueses.

Cumpra-se


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Extinção das Parcerias Público-Privadas ruinosas, para Assembleia da República, Governo e Cidadãos Portugueses foi criada por: Portugueses Patriotas.
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