Petição a FAVOR da Legalização da Eutanásia

Todos aqueles que assinarem esta petição concordam que a Eutanásia (morte assistida) deve ser Legalizada em Portugal, e, não sem antes de apurar a opinião dos Portugueses em Referendo para que haja concordância pela maioria da População sobre este assunto que é tão delicado.

Será enviado uma carta em formato .pdf por email a todos os Deputados da Assembleia da República em efetividade de funções, ao Presidente da Assembleia da República ao Presidente da República e ao Primeiro Ministro.

Só é enviada quando a petição atingir um número superior a 500.000 (quinhentos mil) assinantes.
Peço que partilhem e se concordarem com o conteúdo desta petição assinem!
Se alguém tiver sugestões é só comentar!

A carta irá ter o seguinte conteúdo (poderá haver alterações para corrigir erros gramaticais e de palavras, alterar dados respeitantes a esta petição, tipo de saudações e formalidades semelhantes):


«Assunto: Eutanásia/Referendo/Direitos Liberdades e Garantias

Exmos(as). Senhores(as) deputados(as) da Assembleia da República, Exmo. Sr. Dr. Eduardo Ferro Rodrigues (Presidente da Assembleia da República), Exmo. Sr. Dr. António Luís Santos da Costa (Primeiro Ministro, Chefe do Governo) e Exmo. Sr. Dr. Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa (Presidente da República, Chefe de Estado), começamos desde já por agradecer a Vossa melhor atenção ao exposto neste documento.
Nós (cidadãos(ãs)), estamos desta forma a comunicar o nosso desejo para que haja uma iniciativa de referendo, previsto nos termos do art. 167º/nº1 da Constituição da República Portuguesa, sobre a Eutanásia, nomeadamente a criação de Lei ou Decreto-Lei que torne possível esta prática.
Temos todos a noção que este assunto é sensível, por isso sabemos que tal Lei não poderá deixar ao arbítrio de qualquer pessoa a possibilidade de recorrer à Eutanásia para qualquer situação, pedimos que seja uma faculdade dada apenas a pessoas que tenham uma doença ou vírus incurável, que cause dor física permanente, isto é, para o resto da vida, ou graves transtornos emocionais derivados dessa doença ou vírus (como por exemplo o HIV).
Fazer legislação sobre a Eutanásia é estar a legislar sobre matéria de Direitos, Liberdades e Garantias Pessoais, consagrados na constituição, não obstante ser o art. 24º/nº1 da CRP aquele que pode inviabilizar uma ação neste sentido. Porém, fazendo uma interpretação teleológica, o art. 24º/nº1 da CRP vemos que a vida humana é inviolável, mas, é uma não violação não absoluta, porque pela própria natureza do Homem haverá sempre um dia em que morremos, ao constatar isto também podemos acrescentar que somos nós os detentores dessa vida humana e que a natureza acaba por violar esse direito à vida em condições especiais (velhice, doenças, vírus bactérias, etc.), a medicina ajudou a combater algumas causas desta violação natural à vida mas ainda não descobriu cura para tudo, por isso, porque é que haveremos de deixar que a natureza nos faça sofrer até à morte em condições de constante sofrimento?.
O objetivo desta perceção é mostrar como a vida não é um direito sobre a qual temos o total poder de controlar dado o fator “Natureza”, como tal é imperativo que deixei ao critério do(a) cidadão(ã) a maneira como querem ver a sua vida acabar (em sofrimento ou pacificamente com Eutanásia) em determinadas situações especiais já ditas no 3º parágrafo.
Os Deputados são os representantes do Povo na Assembleia da República, por isso, pedimos a estes, assim como pedimos ao Governo, nos termos do art. 167º da CRP, que discutam este assunto e proponham ao Presidente da República um referendo sobre esta matéria, que peça aos cidadãos(ãs) uma resposta positiva ou negativa sobre o facto da Legalização ou Não Legalização da Eutanásia. E ao Sr. Dr. Presidente da República pedimos que aceite a proposta de referendo, se assim for o caso, pois é ao Presidente da República de cabe a competência de submeter a referendo este tipo de assuntos de interesse geral (art.134º/al.c).
Mais uma vez agradecemos aos destinatários desta mensagem a Vossa atenção, e assim foi exercido o Nosso Direito de Petição consagrado no art. 52º da CRP. É na página web https://peticaopublica.com/ no link: [a determinar], que reunimos a assinatura de mais de [a determinar] Cidadãos(ãs) que são a favor da legalização da Eutanásia e que querem um referendo para apurar inequivocamente a vontade do Povo Português em relação a esta matéria.»

Qual a sua opinião?