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Petição Dia Nacional da Segurança Infantil

Para: Assembleia da República

A Sua Excelência
o Presidente da Assembleia da República,


A APSI, Associação para a Promoção da Segurança Infantil, com sede na Vila Berta 7 R/C Esqº, contribuinte n.º 502886412, telefone n.º 218844100, vem, juntamente com os/as cidadãos/ãs identificados no documento anexo, e nos termos dos artigos 4.º e 9.º da Lei n.º 4/90, de 10 de agosto, com a alteração conferida pela Lei n.º 45/2007, de 24 de agosto, apresentar perante Vossa Excelência, a seguinte petição coletiva, com vista à instituição do DIA NACIONAL DA SEGURANÇA INFANTIL:

Hoje, os acidentes ainda constituem a maior causa de morte, doença e incapacidade temporária e definitiva nas crianças e jovens em Portugal. Para além do sofrimento da vítima e da sua família, são enormes os custos sociais e económicos que os acidentes representam. 80% destes podem ser evitados com a implementação de medidas de prevenção.

Somos sobreviventes aos perigos que ameaçaram a nossa infância e temos presente que só nos últimos 12 anos, as mortes com crianças por acidente rodoviário diminuíram 73%. Mesmo assim, morreram quase mil crianças nas estradas portuguesas, entre 1998 e 2009.

Há mais de 20 ANOS que a APSI, Associação para a Promoção da Segurança Infantil trabalha para que diminua o número e a gravidade dos acidentes e suas consequências para as crianças e jovens em Portugal! Muitas são as crianças que hoje podem sorrir, brincar e crescer, graças ao trabalho da APSI e às suas conquistas, como o uso sistemático da cadeirinha no automóvel.

Mas muito continua por fazer:
- Em média, há 14 crianças por dia que são vítimas de um acidente rodoviário, oito são passageiros de um automóvel (mortes e feridos, média 2007/09). Apesar de todas as campanhas, muitas crianças continuam a ser transportadas nos carros sem segurança. Continuamos a ver crianças à solta nos automóveis, mesmo em autoestrada, e má utilização das cadeirinhas;
- Entre 2000 e 2009, 104 crianças e jovens morreram na sequência de uma queda e 40.000 tiveram que ser internadas. A maior parte das mortes resultam de quedas de edifícios e outras construções em crianças até aos 9 anos. O tipo de lesão mais frequentemente associado a estas mortes é a lesão traumática intracraniana. Continuamos a ver varandas em edifícios novos que são autênticas escadas que convidam as crianças a trepar;
- Nos últimos 9 anos, estima-se que mais de 180 crianças e adolescentes até aos 18 anos morreram por afogamento. Por cada criança que morre, uma a duas crianças são internadas. Pelo menos 54 crianças são vítimas de afogamento anualmente (média/ano de 2002 a 2008, mortes e internamentos). Continuam a existir lacunas em Portugal em termos da prevenção dos afogamentos nas crianças, principalmente em piscinas, tanques e poços.

Pretendemos dar maior visibilidade a este problema, dedicar-lhe um dia inteiro, anualmente, para que todos se lembrem da sua existência, para mais facilmente divulgar, sensibilizar, educar e intervir. Este dia já é celebrado em vários países como seja a Austrália, os Estados Unidos da América e a Alemanha.

Pretendemos que todos participem ativamente na segurança das nossas crianças, subscrevendo a petição com vista à instituição do Dia Nacional da Segurança Infantil.

Sugere-se o dia 23 de maio que se enquadra entre o dia 15 de maio, celebrado como Dia Mundial da Família e o Dia 1 de junho, Dia Mundial da Criança.

Porque há assuntos demasiado sérios para brincar, esta é uma responsabilidade de todos.


Qual a sua opinião?

A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor
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