1% para a Cultura, por todos e para todos
Para: Governo de Portugal e Assembleia da República Portuguesa
A Cultura, tal como a Ciência e a Educação, é um domínio indispensável no desenvolvimento social e material de um país.
A Cultura, enquanto área produtora e portadora de valores, conhecimentos e significados, enquanto elemento construtor de identidades, constitui-se também enquanto espaço de crítica, de reflexão, de desenvolvimento individual e colectivo.
É por isso incompreensível e inaceitável que permaneça, ao longo de décadas, alvo de menorização nas políticas de sucessivos governos e nos orçamentos de Estado que as sustentam.
Assim sendo, o Estado tem uma obrigação constitucional: assegurar o direito de todos à Cultura, à sua criação e fruição, provendo os meios que realizam esse direito.
A necessidade de reforçar o carácter diverso e plural do domínio da Cultura por oposição à sua homogeneização deve ser da responsabilidade do Estado - as leis do mercado não podem ser o garante da sobrevivência de uma actividade artística. Esta mesma necessidade encontra-se consagrada na Convenção da UNESCO sobre a protecção e promoção da Diversidade das Expressões Culturais (2005), a qual sublinha o papel fulcral da Cultura no progresso do todo da sociedade.
Em 2004, a organização mundial Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) adoptou um documento, a Agenda 21, enquanto base para o estabelecimento de um compromisso mundial para o desenvolvimento cultural. A ausência de meios humanos, técnicos, logísticos e financeiros que garantam o pleno acesso das populações à Cultura conduziu à conclusão, contemplada neste documento, de que a percentagem dos orçamentos nacionais para a Cultura deveria corresponder a um mínimo de 1%.
Estamos ainda muito longe de atingir esse patamar mínimo.
Por tudo isto, nós, os cidadãos abaixo-assinados, exigimos outro rumo para a política cultural. O incumprimento por parte do Estado da sua obrigação constitucional não é uma inevitabilidade, é opção política.
Exigimos a atribuição de 1% dos Orçamentos do Estado à Cultura como patamar mínimo, e a fixação de 1% do PIB para a Cultura como objectivo a alcançar gradualmente. Por todos e para todos.
19 de Novembro de 2018
