Petição a favor do reconhecimento das habilitações dos alunos dos Mestrados não acreditados da Escola Superior de Educação João de Deus

Para: Exmo. Senhor Presidente da República; Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República; Exmo. Senhor Primeiro-Ministro; Exmo. Senhor Ministro da Educação; Exmo. Senhor Secretário de Estado do Ensino Superior; Exmo. Senhor Provedor de Justiça;

1. Actualização #4 Resultado da reunião de 30.07.2015 na SEES

   Criado em quinta-feira, 30 de Julho de 2015

   O SEES convocou-nos para uma reunião, que terminou só por volta das 20:30, com a intenção de nos apresentar uma decisão sobre os mestrados, contudo, lamentavelmente, acabaram por nos comunicar que não tinham tomado ainda nenhuma decisão e nem sequer nos forneceram indícios de quando isso irá acontecer. *** Foi afirmado que todos os alunos dos referidos mestrados continuam em grande risco de perder os mestrados e poderem vir a ser despedidos a qualquer momento.*** Curiosamente foi confirmado pela assessora jurídica que um dos mestrados cumpria todos os critérios para ter obtido a acreditação preliminar. Transpareceu também a ideia de que a resolução do nosso caso terá que passar por uma decisão política, pelo que é importante a continuação de recolha de assinaturas de forma a perfazermos as 4000 necessárias para a apresentação do nosso caso em plenário na Assembleia da Republica. Brevemente vamos solicitar audiências ao Exmo. Senhor Presidente da República, ao Exmo. Senhor Primeiro-Ministro e ao Exmo. Senhor Ministro da Educação para apresentação da petição e expor a nossa difícil situação. Vamos continuar a lutar por aquilo em que acreditamos porque sabemos que a razão está do nosso lado, a própria assessora jurídica afirmou que seria uma crueldade enorme ter que declarar o não reconhecimento dos mestrados razão pela qual continuam à procura de uma solução favorável aos alunos. Vá lá, não podemos ficar parados, vamos todos contribuir com a nossa ajuda para chegarmos a uma solução. Todos juntos temos muita força!

2. Actualização #3 SEES adia informações para o próximo dia 30.

   Criado em segunda-feira, 27 de Julho de 2015

   A SEES acabou de nos comunicar o adiamento para dia 30, quinta-feira, da divulgação da informação acerca dos mestrados, a pedido da Dra. Margarida Paula Marques Baeta Cortez, adjunta jurídica da SEES encarregue de resolver (?) o nosso caso. Até lá vamos aguardar serenamente, acreditar que o bom senso impere e que, apesar de poderem existir princípios conflituantes, a escolha seja feita de forma a prevalecer o princípio da proteção da confiança e pela salvaguarda dos interesses e expectativas dos alunos inscritos nos mestrados.

3. Actualização #2 Assinatura com o nome completo

   Criado em terça-feira, 21 de Julho de 2015

   Pedimos a atenção de todos os peticionários que tenham o cuidado de assinar com o nome completo, uma vez que assim é necessário para tornarmos esta petição válida e sermos recebidos pelos Orgãos Políticos Adequados,

4. Actualização #1 AUDIÊNCIA - Assembleia da República - 6 Maio 2015

   Criado em terça-feira, 21 de Julho de 2015

   Apenas a título informativo ( AINDA NADA ESTÁ RESOLVIDO E CONTINUAMOS A NECESSITAR DE ASSINATURAS ) segue-se a apresentação da situação à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura - Comissão 8ª - CECC XII - Em meu nome e em nome dos meus colegas, começo por agradecer aos Senhores Deputados a oportunidade que nos concederam para vos apresentar este grave problema, agradecemos também, desde já, toda a Vossa ajuda no sentido de conseguimos chegar a uma solução em tempo útil. Vou tentar apresentar a situação de forma tão breve e clara quanto possível. Em outubro de 2013, os 340 alunos dos cursos de Mestrado em “Educação Pré-escolar”, em “Educação Pré-escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico”, em “Ensino do 1º Ciclo do Ensino Básico” em “Ensino do 1º e 2º Ciclos do Ensino Básico” da Escola Superior de Educação João de Deus, dos anos 2010/2011, 2011/2012 e 2012/2013, foram surpreendidos pela informação da cessação imediata do processo de avaliação e pela ameaça de cassação de todos os diplomas e certificados que tinham obtido até à data. Desde esta data e até agora que temos feito diligências para apurar as razões para esta medida tão radical junto da Escola e das instituições da tutela e, segundo o que apuramos, os cursos não tinham sido acreditados, existindo um diferendo entre a ESEJD e a A3ES com uma ação pendente no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa sobre o processo de acreditação dos mesmos. Queremos esclarecer que os alunos não têm qualquer responsabilidade pela situação uma vez que, desde o momento da matrícula e até à data da suspensão dos mestrados, desconheciam a existência de quaisquer irregularidades e sempre cumpriram todas as exigências académicas que lhe foram impostas. Frequentaram normalmente as aulas, realizaram todos os trabalhos, avaliações e estágios programados, e no final relatórios profissionais de estágio e defesa de teses supervisionadas por orientadores reconhecidamente credíveis. Com o devido respeito e comparativamente a formações similares, consideramos que a qualidade pedagógica dos cursos não parece aqui suscitar quaisquer dúvidas. Não compreendemos como foi possível deixarem acontecer uma situação destas, tratando-se de uma das escolas mais conceituadas nesta área com um historial reconhecidamente exemplar, ter cursos suspensos depois de ministrados durante anos e concluídos por centenas de alunos. De salientar ainda que, a outros alunos, após terem feito todo o percurso académico, inclusivamente relatório profissional de estágio, nem lhes foi dada hipótese de defesa da tese para a qual se tinham preparado. Não entendemos também, como é possível deixarem jovens numa situação de ansiedade e incerteza quanto ao seu futuro por tempo indefinido, ainda mais na difícil conjuntura em que nos encontramos e alertamos para as consequências nefastas que o arrastar desta situação poderá vir a ter na autoestima e no caracter dos nossos filhos. Atendendo a que no momento da cessação abrupta dos Mestrados, em Outubro de 2013, existiam alunos em várias fases do curso, a solução para o problema deve contemplar essa realidade: I. Alunos com mestrado concluído, qualificados e com diploma, que se encontravam já em funções de docência. II. Alunos com mestrado concluído à procura de emprego. III. Alunos com a parte letiva concluída faltando apenas a defesa do relatório de estágio profissional. IV. Alunos com 2 semestres concluídos e 1 semestre por concluir. Necessitamos de encontrar uma resposta urgente para as seguintes questões: 1. Os alunos que começaram a exercer, antes de terem conhecimento de qualquer irregularidade, podem continuar a fazê-lo? 2. Se não, poderão ser punidos por o terem feito forma “ilícita” mesmo que sem conhecimento? 3. Em que situação ficarão os alunos formados e avaliados pelos mesmos? 4. Se as habilitações forem reconhecidas aos primeiros como poderão os restantes concluir os cursos? 5. Terão também em conta que muitos dos encarregados de educação que na altura, conseguiram dar os cursos aos seus educandos, na atual conjuntura, não poderão mais fazê-lo? 6. Será minimamente justo para estes jovens, muitos com os respetivos diplomas e a lecionar, ficarem no desemprego e desqualificados no exercício da docência? Emprego esse, pelo qual tanto lutaram… 7. Após tanto tempo de estudo e de trabalho, deverão estes alunos resignar-se (se é que se pode pedir isso a alguém) e esquecer todos os protocolos por que passaram: tais como defesa de tese, discursos, queima das fitas com votos de felicidades na docência e sentimento de dever cumprido? 8. Ficarão estes alunos (uns com diploma outros na reta final do mestrado), psicologicamente predispostos a voltar a tirar mestrados, mediante o desespero que inesperadamente os vitimizou? 9. Será razoável subestimarem-se todas as estratégias pedagógicas vivenciadas por estes alunos, com provas dadas, quer na ESEJD, quer noutras instituições, onde porventura trabalham e se esforçam continuamente a fim de atingir as Metas de Aprendizagem estipuladas pelo Ministério da Educação? Senhores Deputados acreditamos que a única solução que poderá minimizar os enormes danos à maioria dos atingidos terá que passar pelo rápido reconhecimento das habilitações e a autorização para a conclusão dos mestrados aos restantes alunos na ESEJD atendendo a que a sua metodologia é única. Caso os mestrados não venham a ser reconhecidos, poderá resultar o infortúnio, não só para os muitos dos alunos envolvidos mas também, para toda a Instituição João de Deus que terá que responder aos múltiplos processos de indeminização, agravados pelo seu atraso e, por arrasto, atingir também os seus cerca de 1200 colaboradores que prestam serviços a mais de 8000 alunos. Há já 19 meses que aguardamos pacientemente o desfecho da situação, acreditamos na justiça, e no bom senso, mas sentimo-nos angustiados sem sabermos com o que podemos contar. Contudo a paciência vai-se esgotando, deixámos de contar o tempo em meses e passámos a contá-los em dias. Quantos mais teremos de contar até obtermos uma resposta conclusiva para as questões apresentadas? Embora desejando que tal nunca venha a acontecer pois sabemos quanto nos tem sido difícil de suportar, ouso perguntar: caso uma situação insólita e inesperada como esta estivesse a acontecer com uma filha vossa (ou filho) o que fariam os senhores deputados para a resolver? Gratos pela Vossa colaboração.