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Petição Não Anónima pela Medicina Tradicional. Não à Lei n.º 71/2013. Sim à revisão e continuação da Lei 45 de 2003 de 22 de Agosto

Para: Presidente da República, Ministro da Saúde, Ministro da Educação

Petição por Uma Lei Justa que Defenda os interesses dos Utentes da Medicina Tradicional e os seus Profissionais.

Os Profissionais da MT-TNC (reconhecimento oficial para além do que já têm dos utentes) LAMENTAM
Os Alunos da MT-TNC ( Sem acesso ao S. Nacional de Saúde e ao trabalho) LAMENTAM
As Escolas das MT-TNC (Submissas ao MS/ME sem autonomia própria) LAMENTAM
As Associações das MT-TNC (Confrontadas com 7 Ordens igual a Ordem nenhuma)LAMENTAM
Os Utentes das MT-TNC (privados dos profissionais por não poderem exercer) LAMENTAM

Não à Lei nº 71/2013 que deveria ser mas não é a continuidade da Lei 45 de 2003 de 22 de Agosto.
A Lei nº 71 de 2013 já foi criada com recurso a muitas portarias para poder ser à posteriori modificada a belo gosto dos seus intervenientes, ACSS, DGS, OM, OF etc..etc tendo sempre como pano de fundo " o médico" (não os médicos em particular mas os seus representantes)

A NOSSA PETIÇÃO NÃO É ANÓNIMA, Não temos nem medo nem nada a esconder.

O equilíbrio da Lei nº 71/2013 e das portarias entretanto publicadas NÃO NOS DÃO as garantias mínimas necessárias. Estamos a vêr a lei sair do papel para o terreno, com Total prejuízo de TODOS OS UTENTES e DE TODOS OS PROFISSIONAIS E ESTUDANTES E DA MEDICINA TRADICIONAL (tnc) só promessas verbais.
A seu tempo,
O Serviço Nacional de Saúde reconhecerá e A NOSSA POSTURA TRANSPARENTE E HONESTA.
SEM NADA POR TRÁS DOS BASTIDORES.

FIM À BURLA E ÀS FALSAS PROMESSAS.

"São muitos os profissionais e alunos acabados de formar que estão a ser manipulados por promessas feitas no ar. Não chegam umas reuniões, um ar angélico de boa vontade e promessas no ar. Queremos essas promessas em letra de lei.” Escritas no papel.

NÃO VÃO TER CÉDULAS DEFINITIVAS. A MAIORIA NEM PROVISÓRIAS.
VÃO TER 2 ANOS PARA ESTUDAR TUDO O QUE JÁ ESTUDARAM E SE "CHUMBAREM FICAM SEM CÉDULA E NÃO PODEM VOLTAR A REPETIR O EXAME"

OS QUE TEM 30 ANOS DE PROFISSÃO COM MILHARES DE DOENTES CURADOS, ISSO NÃO INTERESSA NADA.

QUEREM MESMO SUJEITAR-SE A ISTO ???

QUE ESCOLA OU ESCOLAS DESTE PAÍS PODE OFERECER GARANTIAS DE LEGALIZAÇÃO AOS ALUNOS QUE FORMOU, NESTE ACTUAL QUADRO JURÍDICO?
QUE OBSCUROS INTERESSES E FIDALGUIAS PROMESSAS SE MOVEM POR DETRÁS DOS BASTIDORES PARA QUE ALGUÉM POSSA PROMETER O QUE QUER QUE SEJA, CONTRA O TEXTO DA LEI, NUM ESTADO DE DIREITO?

OS EXEMPLOS DE TODOS OS DIAS NOS TELEJORNAIS NÃO SÃO AINDA SUFICIENTEMENTE ELUCIDATIVOS?
QUANDO SERÃO?

NÃO SE DEIXEM ENGANAR COM FALSAS PROMESSAS. PROMESSAS NÃO ESCRITAS.
NÃO TENHAM MEDO.
ASSINEM ESTA PETIÇÃO.

LEIAM A LEI QUE AJUSTÁMOS PARA O BEM DE TODOS. COMPAREM-NA COM A ACTUAL. JUNTEM-SE A NÓS.

ASSINEM A NOSSA PETIÇÃO.

POR UMA LEI:
QUE DEFENDA O UTENTE. O Utente agradece
QUE DEFENDA O PROFISSIONAL. O Profissional agradece
QUE DEFENDA A NOSSA MEDICINA, tnc, A MEDICINA TRADICIONAL.
Todos nós e os antepassados que nos precedem agradecem.

Manifestamos o nosso apoio ás Associações de Profissionais que deram o seu TRABALHO a pedido da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), na regulamentação das Terapias Não Convencionais (TNC).

Nos últimos meses deste ano de facto as federações e associações foram solicitadas pela ACSS para se pronunciarem sobre as portarias que iriam dar corpo à Lei nº 71/2013.

Os Profissionais dirigentes destas associações deram o seu parecer sobre essas Portarias, Colaborando Honestamente e sem se pouparem a tempo e esforço.

SURPRESA

QUAL NÃO É A SURPRESA, QUANDO VÊM PUBLICADAS AS PORTARIAS E VERIFICAM QUE ESSAS MESMAS PORTARIAS AGORA PUBLICADAS NÃO CORRESPONDEM MINIMAMENTE AQUELAS QUE LHES FORAM PROPOSTAS PARA AVALIAR.

COMO É POSSÍVEL ALGUÉM ENTREGAR-SE DE CORPO E ALMA NAS MÃOS DE OUTRÉM QUE DETÉM TODO O PODER E FAZ QUERER QUE DESEJA A COLABORAÇÃO DOS INTERESSADOS MAS DEPOIS FAZ O QUE LHE APETECE SEM EXPLICAÇÕES? DEMOCRACIA OU PREPOTÊNCIA?

OS ALUNOS QUE FORAM FORMADOS PELAS ESCOLAS VIGENTES, ÚNICAS EM PORTUGAL, PORQUE O ESTADO NUNCA SE INTERESSOU POR ESTE ENSINO, estes alunos com formação de 4 e 5 anos vão ser avaliados para uma carteira profissional Provisória ? Porquê?

Estes alunos vão ser avaliados depois de um curso dado pela ACSS durante 2 anos? E se reprovarem é-lhes retirado o titulo provisório e não podem tentar de novo, porquê? Quem vai ministrar o curso ? Médicos do conhecimento da ACSS e da DGS ?
Ou algum acordo de bastidores com alguma das escolas privadas que actualmente ministram esses cursos. Nós até já as identificamos pelas posições tomadas pelos seus dirigentes.
E claro, se fôr necessário fá-lo-emos saber em "sitio próprio" e não deixaremos que isso seja possível.

Estamos num Estado de Direito e igualdade de oportunidades.
IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NÃO DEVE SER CONFUNDIDO COM OPORTUNISMO.

Que garantias de Justiça é que tudo isto nos dá?

Para não falar dos Títulos definitivos, que não pensam dar a ninguém.

Vamos dar continuidade ao trabalho que vimos a fazer desde 2003 e estamos preparados para o continuar até termos a Lei apropriada. Não vamos subalternizar-nos e aceitar que nos pisem. quem for "cobra rastejante" que o aceite. Nós não. As portarias que saíram não são as mesmas pelas quais nos pediram a opinião e trabalho.

Até parece que entre a saída do ex-presidente da ACSS e a publicação das portarias, alguém perdeu as portarias antes trabalhadas com a nossa opinião e depois das perder como não sabia que fazer inventou rapidamente outras. Foi assim ou... deu mais jeito ou … o quê ? ? ?

O que é que aconteceu ás portarias que nos deram para apreciação ?

Após anos de luta,somos brindados com uma Lei que nos ignora, que não respeita os que lutaram por ela durante décadas, que deixa de lado quase todos pela forma como exige e distribui os créditos.

Põe de lado todos os que já cá estavam antes de Bolonha e deixa em aberto portas para todos aqueles que tem Bolonha, mesmo que sejam de letras e de economia e nunca tenham estudado uma página de medicina tradicional, ou outra.

E acham que é má vontade nossa ??? Francamente ! …

PENSEM PENSEM PENSEM... Mas pensem rápido.

Pensar não é proibido, mas exercer medicina sim é proibido. Medicina é exclusivo de médicos, e assim querem que continue.

Bem hajam ( é de bem agir que temos falta)


  1. Actualização #1 Encerramento

    Criado em terça-feira, 16 de Dezembro de 2014

    O Conselho Federativo agradece o esforço de todos os que defendem a Medicina Tradicional, mas respeitando o pedido de muitos utentes com idade avançada e sem acesso às novas tecnologias, esta petição foi encerrada.



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